*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Supremo Tribunal Federal condenou Jocymorgan Mendes Boa Sorte ao pagamento de R$ 5 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos a ser quitado de forma solidária com os demais condenados. Ele teria participado de ato em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023. Ele foi acusado junto com os demais envolvidos de atos de vandalismo por conta do resultado das eleições presidenciais.
A relatoria do caso ficou sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros seguiu o voto dele, enquanto André Mendonça e Nunes Marques votaram de forma contrária.
Jocymorgan ainda terá que cumprir pena de um ano de reclusão pela acusação de prática criminosa. A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas, então, ele terá que prestar serviços à comunidade ou entidades públicas. Além disso, vai ter que participar de um curso de 12 horas, que será realizado pelo Ministério Público Federal, sob temas como democracia.
A condenação ainda inclui proibição de sair da capital e até mesmo do uso de rede social. A restrição segue até a extinção da pena. O passaporte dele também foi suspenso.
Caso as determinações não sejam cumpridas, Jocymorgan pode ter a pena convertida para pena privativa de liberdade.
