Uma pesquisa divulgada pela Quaest nesta segunda-feira (16) revela que a redução da maioridade penal para 16 anos conta com o apoio de 92% dos eleitores brasileiros. O levantamento também aponta que 7% são contrários à mudança na legislação. Embora a proposta continue apresentando ampla aprovação popular, os números mostram uma diminuição em relação aos índices registrados anteriormente, interrompendo uma sequência de crescimento observada nos últimos anos.
Apoio à redução da maioridade penal apresenta primeira queda em 2026
De acordo com os dados da pesquisa Quaest, o percentual de brasileiros favoráveis à redução da maioridade penal chegou a 97% em outubro de 2025, o maior índice registrado pelo instituto desde o início da série histórica apresentada.
Naquela ocasião, somente 2% dos entrevistados manifestaram discordância em relação à proposta. Agora, o apoio recuou cinco pontos percentuais, enquanto a parcela contrária passou de 2% para 7%.
Apesar da redução, o levantamento indica que a mudança na idade mínima para responsabilização penal de adolescentes continua recebendo apoio expressivo entre os eleitores consultados.
O assunto voltou ao centro das discussões políticas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Governistas e integrantes da oposição apresentaram posições diferentes sobre a possibilidade de alterar a legislação brasileira.
PEC da Segurança Pública não definiu mudanças na maioridade penal
Durante a análise da PEC da Segurança Pública, os parlamentares discutiram a inclusão de medidas relacionadas à redução da maioridade penal. Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional não estabeleceu alterações nesse ponto.
A possibilidade é que o assunto seja tratado posteriormente por meio de uma proposta de emenda constitucional separada, permitindo que os parlamentares debatam especificamente os critérios para eventual redução da idade de responsabilização criminal.
A discussão envolve diferentes propostas apresentadas por integrantes do Senado Federal, com divergências principalmente em relação à idade mínima e aos tipos de crimes que poderiam justificar a mudança.
Senadores apresentam propostas diferentes para a maioridade penal
Dois senadores apresentaram emendas com alternativas distintas para modificar as regras atuais sobre a maioridade penal no Brasil.
Rogério Marinho defende redução para 14 anos em crimes hediondos
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta que prevê mudanças mais abrangentes. Pelo texto sugerido, a idade mínima para responsabilização penal seria reduzida de 18 para 14 anos quando o adolescente estivesse envolvido em crimes hediondos.
Para os demais delitos, a proposta estabelece a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos.
A iniciativa amplia o alcance da mudança pretendida e estabelece critérios diferentes conforme a gravidade da infração cometida.
Camilo Santana propõe alteração limitada a crimes hediondos
Outra alternativa foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). Diferentemente da proposta de Rogério Marinho, o texto defendido pelo parlamentar restringe a redução da maioridade penal aos casos envolvendo crimes hediondos.
Nesse modelo, adolescentes a partir dos 16 anos poderiam ser submetidos à mudança nas regras de responsabilização penal, desde que estivessem envolvidos nesse tipo de crime.
As duas propostas demonstram que ainda não existe consenso entre os parlamentares sobre os critérios que deveriam orientar uma eventual alteração constitucional.
Lula já manifestou apoio à redução da idade penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já se posicionou publicamente sobre o assunto. Durante a campanha eleitoral em que conquistou a reeleição, Lula defendeu a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
Apesar dessa manifestação, integrantes da base política do PT tendem a apresentar resistência à proposta, evidenciando diferenças de posicionamento dentro do próprio campo governista.
O tema continua sendo motivo de divergências entre parlamentares e deverá voltar à pauta do Congresso caso avance a discussão de uma PEC específica para tratar da questão.
Como foi realizada a pesquisa Quaest
O levantamento divulgado nesta segunda-feira foi realizado por meio de entrevistas presenciais com 2 mil eleitores brasileiros, distribuídos por diferentes regiões do país. A coleta das informações ocorreu entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. Segundo os dados técnicos apresentados pelo instituto, a pesquisa possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
Os resultados mostram o posicionamento dos entrevistados sobre a redução da maioridade penal e oferecem um panorama da percepção dos eleitores em relação à proposta.

