O Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 gigantes do setor, incluindo Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, Visa, Mastercard, Dell e Intel, enviou uma carta ao governo norte-americano manifestando preocupação com decisões recentes no Brasil. As Big Techs afirmam que mudanças regulatórias em andamento aumentam a insegurança jurídica e podem comprometer investimentos no país, considerado estratégico para o setor de tecnologia.
Preocupações das Big Techs com o ambiente regulatório no Brasil
No documento, as empresas questionam a revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia o chamado “porto seguro” para plataformas digitais em casos de conteúdos publicados por terceiros. Também criticam a ampliação da responsabilidade dos marketplaces em anúncios irregulares determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além das discussões sobre tributação das Big Techs e do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/2023).
Segundo o conselho, as medidas podem aumentar custos operacionais, criar barreiras para inovação e favorecer concorrentes internacionais, caso a previsibilidade regulatória não seja garantida. Por isso, pedem que o governo dos Estados Unidos pressione o Brasil a rever pontos considerados prejudiciais ao ambiente de negócios.
Julgamento de Jair Bolsonaro no STF
Paralelamente ao debate envolvendo as Big Techs, o Supremo Tribunal Federal também se prepara para um julgamento de grande repercussão política. O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado no próximo dia 2 de setembro pela Primeira Turma da Corte, acusado de envolvimento em uma “trama golpista”.
Entre os crimes investigados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e destruição de patrimônio público. A expectativa é de um processo longo, já que eventuais divergências de votos podem abrir caminho para recursos, como embargos infringentes e de declaração.
Especialistas observam que precedentes recentes do STF têm limitado o uso desses instrumentos, mas, diante da complexidade do caso, não descartam uma reinterpretação por parte dos ministros. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medida cautelar em outro processo.
Defesa contesta acusações
A defesa do ex-presidente protocolou petição junto ao ministro Alexandre de Moraes, rebatendo acusações da Polícia Federal sobre obstrução de Justiça e coação em relação ao processo do suposto golpe. Os advogados classificaram o relatório da PF como “peça política” e alegaram que não há provas consistentes contra Bolsonaro.
O documento também questiona a forma como foram impostas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do acesso às redes sociais, pedindo maior clareza do STF para evitar novas controvérsias.
Embate dentro do Supremo Tribunal Federal
O clima interno no STF também chamou atenção após declarações divergentes entre ministros. Alexandre de Moraes afirmou que defender a autocontenção do Judiciário é “coisa de ditador”, em resposta ao colega André Mendonça. Moraes ressaltou que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões externas. Já Mendonça defendeu que a postura de cautela é necessária para evitar ativismo judicial e garantir estabilidade institucional.
Enquanto as Big Techs buscam apoio internacional para contestar mudanças regulatórias no Brasil, o cenário político e jurídico do país segue marcado por tensões. O julgamento de Jair Bolsonaro no STF, os embates internos na Corte e a mobilização de movimentos sociais para o 7 de Setembro evidenciam a combinação de pressões econômicas, políticas e sociais que devem influenciar o debate público nos próximos meses.
