A percepção das brasileiras sobre a Lei Maria da Penha ainda é marcada por desafios relacionados à sua efetiva aplicação. Um levantamento divulgado em São Paulo aponta que oito em cada dez mulheres acreditam que a legislação não é aplicada da forma como deveria, enquanto 82% consideram que ela, sozinha, ainda não é suficiente para enfrentar a violência doméstica e familiar de maneira eficaz. O estudo também revela preocupações sobre o preparo das forças de segurança para atender vítimas de violência.
Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios na aplicação prática
A pesquisa “20 anos da Lei Maria da Penha”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva e com apoio da Uber, entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 22 e 30 de abril deste ano. Foram ouvidas mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.
Os resultados mostram que, embora a legislação seja amplamente conhecida pela população, sua efetividade ainda é questionada. Entre as mulheres entrevistadas, 80% afirmaram que a norma não funciona na prática como deveria, enquanto 82% acreditam que ela precisa ser fortalecida para garantir maior proteção às vítimas de violência.
Outro dado que chama atenção é a confiança limitada na estrutura de atendimento. Apenas 41% das brasileiras concordam que os órgãos de segurança pública estão preparados para prestar assistência adequada às mulheres em situação de violência.
Conhecimento sobre a legislação é elevado entre homens e mulheres
O estudo mostra que o nível de conhecimento sobre a legislação é semelhante entre os dois públicos entrevistados. Entre os homens, 48% afirmaram conhecer bem a lei, enquanto entre as mulheres esse percentual chega a 49%.
Além disso, a maioria das entrevistadas identifica espontaneamente a legislação como um instrumento voltado à proteção das mulheres contra diferentes formas de violência doméstica e familiar.
Apesar da ampla divulgação da norma ao longo de quase duas décadas, a pesquisa indica que ainda existem lacunas importantes no entendimento sobre todos os direitos garantidos pela legislação.
Mulheres conhecem mais a violência física do que outras formas de agressão
Entre as entrevistadas, a violência física é o tipo de agressão mais reconhecido como abrangido pela legislação. Cerca de 90% sabem que esse tipo de crime está previsto na lei.
Já outros tipos de violência apresentam níveis menores de conhecimento. Aproximadamente 78% reconhecem que ameaças, intimidações e manipulações psicológicas também fazem parte da proteção legal. A violência sexual é conhecida por 76% das mulheres, enquanto a violência moral é identificada por 60%.
O menor índice aparece na violência patrimonial. Apenas 46% das entrevistadas sabem que a legislação também protege mulheres contra situações como retenção de bens, destruição de patrimônio ou controle financeiro exercido pelo agressor.
Medidas protetivas são conhecidas, mas parte dos direitos ainda é pouco divulgada
As medidas protetivas de urgência aparecem entre os mecanismos mais conhecidos pelas brasileiras. O levantamento aponta que oito em cada dez mulheres sabem que a Justiça pode determinar o afastamento do agressor e impedir qualquer tipo de contato com a vítima.
Por outro lado, poucos conhecem outras garantias previstas na legislação. Apenas 28% das entrevistadas afirmaram saber que a lei também prevê mecanismos de proteção patrimonial, como restituição de bens, bloqueio de venda de imóveis e outras medidas destinadas a preservar o patrimônio da vítima.
Os dados sugerem que ainda existe espaço para ampliar a divulgação dos instrumentos previstos na legislação, permitindo que mais mulheres conheçam todos os recursos disponíveis para sua proteção.
Pesquisa mostra mudança na percepção da sociedade
O levantamento também avaliou como a percepção sobre a violência doméstica mudou ao longo dos anos.
Segundo o estudo, antes da criação da legislação, 81% das mulheres acreditavam que predominava a ideia de que conflitos entre casais deveriam permanecer no ambiente familiar, resumida na expressão popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
Além disso, 64% dos entrevistados afirmaram que, naquele período, quando havia punição para os agressores, ela costumava ser considerada branda, com penas alternativas como prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas.
Mesmo diante das dificuldades identificadas atualmente, três em cada quatro mulheres afirmam sentir-se mais protegidas desde a criação da legislação. Para esse grupo, a norma contribuiu para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e fortaleceu a confiança para denunciar agressões e exigir tratamento mais respeitoso.
Violência contra mulheres continua presente em grande parte dos relacionamentos
Outro dado relevante apresentado pela pesquisa mostra que 54% das brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência praticada por parceiro ou ex-parceiro. Esse percentual representa cerca de 47,7 milhões de mulheres.
Segundo o levantamento, em 88% desses casos os autores das agressões foram companheiros ou antigos companheiros.
A violência psicológica aparece como a forma mais frequente de agressão, atingindo 42% das entrevistadas. Em seguida aparecem a violência física (25%), moral (19%), sexual (10%) e patrimonial (9%).
Os pesquisadores destacam que muitas dessas agressões não deixam marcas visíveis, reforçando a necessidade de capacitação contínua dos profissionais que atuam nos sistemas de segurança pública e Justiça para identificar e acolher adequadamente as vítimas.
Homens admitem prática de violência em parte dos casos
Entre os homens entrevistados, 7% reconheceram ter cometido algum tipo de violência contra parceira ou ex-parceira. Quando os pesquisadores apresentaram exemplos específicos de agressões — incluindo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — esse percentual aumentou para 11%.
De acordo com a pesquisa, parte dos entrevistados não detalhou os episódios relatados e, em alguns casos, buscou justificar os comportamentos praticados.
