A categoria dos pescadores artesanais de Mato Grosso vive um dos momentos mais dramáticos de sua história. Pelo menos 16 mil profissionais, distribuídos em 22 colônias no estado, estão há meses sem receber o Seguro Defeso, benefício de um salário mínimo previsto por lei federal para garantir a subsistência durante a Piracema, período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
A proibição da pesca, estabelecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), segue até 31 de janeiro de 2026. Sem poder trabalhar e sem o recurso do governo, o pescador Fernando Francisco de Lima, da Colônia Z1 em Cuiabá, sintetiza o sentimento de abandono. Segundo ele, a crise é agravada por dois fatores principais:
-Atraso Federal: Uma Medida Provisória transferiu a gestão do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego, com regras do Ministério da Agricultura, mas o pagamento continua sob responsabilidade do INSS, que ainda não liberou os recursos.
-Legislação Estadual: O coletivo denuncia a Lei 12.197/2023 (conhecida como Lei do Transporte Zero), de autoria do governador Mauro Mendes, classificada pelos pescadores como inconstitucional e um ataque direto à profissão.
O MANIFESTO: “SUPLICAMOS POR CLEMÊNCIA”
Em um documento detalhado endereçado ao Ministério Público Federal e ao Senado, os pescadores relatam que estão há mais de um ano afetados por angústias e incertezas. Eles apontam que o cenário atual transformou as comunidades em um “território de fome e miséria”
Impactos relatados no cotidiano das famílias: falta severa de recursos alimentares básicos, inadimplência com empresas de água e energia elétrica, impossibilidade de arcar com tratamentos médicos e estudos de filhos e netos e falta de recursos para vestimentas e necessidades básicas.
O documento dos pescadores destaca que a lei estadual ignora pareceres técnicos e científicos. Segundo a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI), a pesca artesanal está estável, e os verdadeiros danos aos rios vêm de hidrelétricas, poluição e desmatamento, e não do pescador profissional.
A categoria acusa o Governo do Estado de subjugar os trabalhadores para atender aos interesses de grandes grupos econômicos, como donos de frigoríficos, empreendimentos de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e grandes piscicultores.
“Imagine se um governo decretasse aos empresários: cinco anos sem poder vender gado, grãos ou extrair ouro. É isso que estão fazendo conosco”, diz trecho da denúncia.
Os pescadores exigem que os direitos sejam reestabelecidos e que a justiça intervenha para garantir o pagamento do Seguro Defeso 2025/2026.
