O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Zanin, decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar um pedido apresentado por parlamentares da oposição que buscava obrigar a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master na Câmara dos Deputados. Na avaliação do magistrado, existem falhas processuais no pedido apresentado ao Supremo, o que impede uma decisão favorável neste momento.
A ação foi protocolada no início da semana por deputados que defendem a investigação do caso e alegam que houve omissão por parte das lideranças do Congresso Nacional ao não avançarem com a leitura do requerimento necessário para a criação da comissão.
Decisão de Zanin aponta falhas processuais
Na análise do caso, Zanin destacou que o mandado de segurança apresentado pelos parlamentares possui problemas de natureza processual. Segundo o ministro, antes de qualquer intervenção do Judiciário, o tema precisa ser examinado dentro do próprio Poder Legislativo.
O magistrado também afirmou que cabe inicialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, avaliar o andamento do requerimento que pede a criação da comissão investigativa. Dessa forma, o STF não determinou nenhuma medida imediata sobre a instalação da CPI.
A decisão reforça o entendimento de que disputas relacionadas ao funcionamento interno do Congresso devem, em primeiro lugar, ser tratadas no âmbito legislativo, respeitando os procedimentos previstos no regimento das Casas.
Pedido de CPI foi levado ao Supremo por parlamentares
O pedido analisado por Zanin foi apresentado por integrantes da oposição na segunda-feira (9). No documento, os deputados solicitaram uma decisão liminar que obrigasse a instalação imediata da CPI.
Os parlamentares alegaram que os presidentes das duas Casas do Congresso estariam deixando de cumprir suas atribuições ao não dar andamento formal ao processo de criação da comissão.
Entre os nomes citados está o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, além de Hugo Motta, responsável pela presidência da Câmara. Segundo os autores da ação, a ausência de leitura do requerimento representaria uma “omissão inconstitucional”.
Requerimento atingiu número mínimo de assinaturas
O pedido para investigar o caso Banco Master já havia alcançado, em fevereiro, o número mínimo de assinaturas exigido para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Apesar disso, o processo não avançou devido às etapas formais previstas no regimento do Congresso. Para que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) seja oficialmente instalada, o requerimento precisa ser lido em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Sem essa leitura em plenário, o procedimento permanece parado, impedindo o início das atividades investigativas. Atualmente, existem três propostas relacionadas à apuração do caso: uma CPI na Câmara dos Deputados, outra no Senado e uma CPMI que reuniria parlamentares das duas Casas.
O foco das investigações pretendidas
A comissão que os parlamentares pretendem instalar teria como objetivo analisar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. Parte das suspeitas já é objeto de apuração em outra investigação em andamento no Senado.
Entre os pontos mencionados pelos parlamentares está um acordo firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. Outro aspecto citado envolve possíveis relações entre o ministro Dias Toffoli e pessoas próximas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Esses elementos foram mencionados pelos deputados como justificativa para a necessidade de ampliar as investigações por meio de uma CPI específica sobre o caso.
Declaração de deputada sobre o pedido
A deputada federal Bia Kicis, que também assinou o mandado de segurança apresentado ao STF, comentou o tema em um vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo ela, os parlamentares aguardavam inicialmente uma movimentação do governo ou das lideranças do Congresso para avançar com a investigação. No entanto, diante do que classificou como falta de iniciativa, o grupo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a instalação da comissão.
A deputada afirmou ainda que a intenção do grupo é esclarecer o que consideram ser um dos maiores escândalos recentes do país, defendendo que as investigações sejam aprofundadas no âmbito do Parlamento.
