A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, atendeu às exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando todos os documentos necessários para comprovar a regularidade de sua representação legal no Brasil. Com isso, a empresa solicitou o fim da suspensão da rede social no país. A expectativa é que a plataforma volte a funcionar em breve, caso o ministro aprove as informações fornecidas.
X atende exigências de Moraes
Na manhã desta quinta-feira (26), a plataforma X, apresentou ao STF os documentos que comprovam a regularidade de sua representação legal no Brasil, atendendo diretamente às ordens de Alexandre de Moraes. Os documentos protocolados incluíam:
– Cópias das procurações societárias emitidas pela Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC, nomeando Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país.
– Alteração no contrato social do X Brasil, oficializando a nomeação de Villa Nova como representante legal das empresas citadas.
– Certidão emitida pelo Banco Central, que confirma a regularidade da situação financeira e administrativa da empresa no Brasil.
Essas ações foram tomadas em resposta às decisões anteriores do STF, que datavam de 30 de agosto, 19 de setembro e 21 de setembro de 2024. No documento encaminhado ao Supremo, os advogados do X solicitaram a autorização para restabelecer a plataforma no Brasil, com a imediata suspensão das medidas de bloqueio impostas pela Anatel.
Solicitação para retomada das atividades
Os advogados André Zonaro Giaccheta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, que representam a plataforma X, destacaram na petição que todas as exigências de Moraes foram integralmente cumpridas. Com isso, a equipe jurídica da empresa pede a expedição de um ofício à Anatel para cessar o bloqueio da rede social, permitindo que os usuários brasileiros possam novamente acessar a plataforma.
No sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes havia estabelecido um prazo de cinco dias para que o X comprovasse a regularidade da representação legal no Brasil. Esta nomeação havia sido feita no dia 20 de setembro, mas, na ocasião, Moraes entendeu que o X não havia cumprido adequadamente a exigência, uma vez que o documento original da procuração societária, emitido pela sócia majoritária estrangeira, não foi apresentado.
Além disso, o ministro também determinou que a empresa fornecesse, em até 48 horas, uma série de documentos e relatórios.
A plataforma X está bloqueada no Brasil desde o dia 30 de agosto de 2024, após uma determinação de Alexandre de Moraes, que foi confirmada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
