Nas últimas semanas, produtores rurais do Projeto Assentamento Itanhangá passaram por momentos turbulentos com reintegração de posse, de seis lotes que foram divididos por meio de sorteios realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e logo depois a suspensão da reintegração. Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (5), o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, e a deputada federal Coronel Fernanda (PL), falaram sobre o caso.
O Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995 e é um dos maiores projetos de assentamento do país, com uma área de 115.035,00 hectares e a capacidade de assentamento de mais de mil famílias.
A incorporação das terras que compõem o projeto ao patrimônio público é decorrente da desapropriação de imóveis rurais promovida pelo Incra e autorizada pelo Decreto de 24 de março de 1995.
Segundo Lucas Beber, a Aprosoja foi cobrada pelos produtores da região, pois, segundo ele, todos estavam muito preocupados que, mesmo após tanto tempo, não preenchessem os requisitos para ocupar as terras.
Vimos o Incra em uma ação, digamos, irresponsável, diante de uma liminar. Não é uma decisão transitada em julgado. Vai em desencontro ao que a gente acredita porque, primeiro, deve-se ser respeitada a nossa legislação, deve ser respeitado o direito à propriedade e deve ser respeitado, acima de tudo, a paz no campo, ou seja, evitar conflitos, fazer o trabalho de forma responsável”, disse o presidente da Aprosoja.
Beber disse ainda que a reintegração de posse feita pelo Incra descumpriu a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê as condições das famílias, se as pessoas ali podem ou não serem retiradas dos lotes. De acordo com o presidente, desde sexta-feira (2) a Aprosoja auxiliou em inúmeros recursos contra a decisão. Segundo ele, os proprietários já tinham seus advogados, e a entidade fez “a parte política do processo”.
“Conseguimos reverter aí já quase 50 pedidos judiciais, de primeira instância. O desembargador do TRF-1, concedeu a cassação dessas preliminares dos seis que tinham sido tomados os lotes das pessoas que invadiram lá com a tal suposta reintegração de posse. O plano é que essas pessoas fiquem no lote até que se tramite todo o processo”, disse.
Sobre a demora na regularização das documentações, Coronel Fernanda, disse que fica assustada que o Incra não tenha regularizado a documentação das terras mesmo após quase 30 anos e que, atualmente, o órgão optou pela reintegração de posse e distribuição dos lotes para novas famílias. “Quando eu nego para aquele produtor o direito de ele ter os documentos da sua terra, eu estou também dizendo para aquele produtor que ele não é visto, ele é invisível para a sociedade”, disse a deputada”, disse a deputada.
O Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) pediram ao governo de Mato Grosso que mantenha o policiamento ostensivo no assentamento para garantir a segurança dos acampados.
Latifundiários
Em junho de 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou com uma ação na Justiça Federal em que aponta que mais de mil lotes da reforma agrária foram destinados a latifundiários e grupos familiares em Mato Grosso.
A denúncia, feita a partir de uma equipe de trabalho montada com apoio da Procuradoria-geral Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) é resultado de investigações no âmbito da Operação Terra Prometida, que apurou crimes Projeto de Assentamento Itanhangá.
A Polícia Federal encontrou um esquema de apropriação de terras públicas, com suposta anuência de funcionários do Incra, que estão sob investigação, além de efetiva presença de grandes fazendeiros da região. Segundo a PF, apenas 10% dos assentados permanecem na região. A PF estipula que mil lotes foram transferidos a pouco mais de 80 latifundiários e grupos familiares, com objetivo de agregar terras e formar grandes fazendas.
O esquema criminoso tinha dois modus operandi: no primeiro, o assentado “vendia” a terra para um grande fazendeiro ou seu lote era invadido; no segundo, o assentado passava a ser “laranja” do fazendeiro, ocupando a terra apenas para poder repassá-la em seguida.
Ao todo, 80 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para apurar irregularidades no Projeto de Assentamento Itanhangá, que fica no município de Tapurah. As investigações começaram em 2010 e se arrastam até os dias atuais.
A PF descobriu casos de violência contra assentados, que perdiam suas terras após se afastarem para tratar de problemas de saúde, sofriam ameaças e eram expulsos. Além disso, foi detectada elevada destruição ambiental nas terras.
“Em virtude desse contexto o Projeto de assentamento sofreu devastação ambiental, não conta com a quase totalidade da vegetação natural, em zona em que, em regra, a área de reserva legal deve ser de 80% dos imóveis rurais”, diz trecho da ação.
Na denúncia protocolada, o MPF e o Incra solicitam ao poder judiciário coibir a concentração de lotes da reforma agrária que teria sido feita por uma única família, responsável por se apropriar de sete lotes. A denúncia feita pelo grupo de trabalho é concentrada em um único grupo familiar de fazendeiros, mas novas denuncias podem ser protocoladas, contra outros suspeitos encontrados pela PF.
*Cecília Nobre/ Midia Jur
