A Prefeitura de Várzea Grande acompanha e colabora com as audiências de conciliação realizadas pela Justiça do Trabalho da 23ª Região para garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores que atuavam na limpeza urbana do Município por meio da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda.
Novas audiências estão sendo realizadas nesta terça-feira, 17 de março, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Cuiabá, na Sala Vila Bela, entre 8h e 10h da manhã.
NEGOCIAÇÕES
As negociações fazem parte de um processo de conciliação entre a empresa, os sindicatos que representam as categorias profissionais, e o município, com o objetivo de assegurar uma solução organizada e transparente para o pagamento dos direitos trabalhistas após o encerramento do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana em Várzea Grande.
Durante audiência realizada no dia 11 de março, ficou definido que os trabalhadores que tiveram seus contratos encerrados poderão aderir a acordos individuais para receber as verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, depósitos de FGTS e multa de 40%. O acordo também prevê uma parcela adicional de caráter indenizatório, cujo valor varia conforme o tempo de contrato.
ACORDO HOMOLOGADO
Pelo acordo homologado pela Justiça do Trabalho, a Prefeitura de Várzea Grande se comprometeu a colaborar com a solução realizando os pagamentos diretamente aos trabalhadores, utilizando valores que a empresa Locar possui a receber do município. O montante destinado para essa finalidade pode chegar a aproximadamente R$ 6,1 milhões, que serão pagos em parcelas conforme cronograma definido judicialmente.
Além do pagamento das verbas rescisórias, a empresa assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas como forma de apoio social. Trabalhadores que não foram recontratados receberão uma cesta básica por mês durante três meses consecutivos, enquanto aqueles que conseguiram nova contratação receberão uma unidade.
Desde o início das tratativas, a Prefeitura de Várzea Grande tem participado das negociações para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados e que a transição após o término do contrato ocorra de forma responsável e transparente.
*Marcella Magalhães
