Os 163 trabalhadores chineses resgatados em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estavam em condições análogas à escravidão, caracterizando um caso de tráfico internacional de pessoas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A situação foi discutida em audiência pública com órgãos federais e empresas envolvidas no caso.
A situação dos trabalhadores chineses
Após a operação que resgatou os trabalhadores chineses na obra de construção da montadora BYD, a situação foi oficialmente reconhecida como tráfico internacional para fins de trabalho análogo à escravidão. De acordo com o MPT, as condições enfrentadas pelos trabalhadores configuram graves violações aos direitos humanos.
As investigações revelaram que a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering desempenhou um papel central no aliciamento e nas condições precárias de trabalho. Os resgatados foram alojados em hotéis da região, medida acordada pelas empresas enquanto os trâmites legais e negociações contratuais estão em andamento.
Colaboração e medidas adotadas
Tanto a BYD quanto a JimJiang declararam disposição para colaborar com as autoridades. Em nota divulgada, o MPT confirmou que ambas as empresas fornecerão documentos relativos aos trabalhadores resgatados, detalhando suas condições de alojamento e vínculos contratuais. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou acesso às provas para prosseguir com medidas cabíveis contra os responsáveis.
Documentação e regularização dos Trabalhadores
Uma etapa crucial para os trabalhadores chineses é a regularização de sua documentação no Brasil. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), é imprescindível que eles obtenham CPF para que possam receber os valores de rescisões contratuais e indenizações.
A JimJiang ficou responsável por conduzir os trabalhadores à Polícia Federal para emissão do Registro Nacional Migratório (RNM) e, posteriormente, à Receita Federal para a obtenção do CPF. Essa medida visa assegurar que os resgatados tenham seus direitos garantidos, incluindo o pagamento de salários e retorno ao país de origem.
Sete dos trabalhadores resgatados têm retorno previsto à China no início de janeiro. A montadora se comprometeu a custear as passagens aéreas e fornecer uma ajuda de custo de até 120 dólares por trabalhador. Essa iniciativa faz parte de um esforço para minimizar os impactos causados pela situação de exploração.
Uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, momento em que será apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) pelas empresas investigadas. Essa medida busca garantir a reparação aos trabalhadores e estabelecer compromissos futuros para evitar casos similares.
Representantes do MPT, MPF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça participaram da audiência inicial, reforçando a cooperação entre as instituições para a resolução do caso.
