O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (9), ao julgamento que pode determinar a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação está relacionada à suspeita de participação do parlamentar em uma tentativa de golpe de Estado no ano de 2022. O processo tramita na 1ª Turma da Corte e será analisado de forma virtual até a próxima terça-feira (13).
Sessão extraordinária foi convocada após pedido da Câmara dos Deputados
A convocação da sessão extraordinária ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitar a análise do pedido com base em um ofício encaminhado à Corte pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, atendeu ao pedido e marcou o início da votação virtual, que começou às 11h desta sexta.
O documento enviado pelo Legislativo informa a aprovação de um projeto de lei que pode beneficiar Ramagem e outros envolvidos em investigações similares. O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções, ultrapassando o número mínimo de 257 votos exigidos.
Projeto defende ampliação da imunidade parlamentar a outros acusados
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da proposta aprovada na Câmara, sustentou que a imunidade parlamentar deveria ser estendida aos demais acusados nas investigações conduzidas pelo STF. De acordo com ele, a tramitação da ação penal precisa ser suspensa por completo, alcançando não apenas Ramagem, mas também outros nomes mencionados no inquérito.
Em seu parecer, Gaspar argumenta que “não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. A proposta prevê a paralisação do processo em relação a todos os crimes atribuídos aos investigados.
STF pode limitar suspensão exclusivamente ao caso de Ramagem
Apesar do movimento político, há expectativa nos bastidores do Supremo de que a Corte limite os efeitos da possível suspensão exclusivamente ao deputado Alexandre Ramagem. Alguns ministros entendem que a tentativa de estender os benefícios a outros réus pode ser interpretada como uma manobra para enfraquecer a investigação original. Por isso, o julgamento da 1ª Turma pode restringir a decisão apenas ao parlamentar do PL-RJ.
O ministro Alexandre de Moraes classificou o caso como urgente, o que justificou a convocação da sessão extraordinária pela presidência da 1ª Turma. A análise do pedido ocorre em ambiente virtual, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente dentro do prazo definido.
PSOL prepara ação no STF contra possível suspensão
Em reação à movimentação política em torno da proposta aprovada na Câmara, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. O objetivo é questionar judicialmente a tentativa de interromper a ação penal que envolve Alexandre Ramagem e outros nomes ligados ao episódio de 2022.
Antes de apresentar a ADPF, o PSOL busca apoio de outras siglas da esquerda para fortalecer o pedido. Pela Constituição, apenas algumas entidades e autoridades — como partidos políticos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e autoridades com foro privilegiado — têm legitimidade para provocar o STF.
