O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. A parlamentar foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena de reclusão, também foi determinado que Zambelli perca o mandato parlamentar.
STF define maioria para condenação de Zambelli
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques nesta segunda-feira (24). Com isso, o magistrado terá até 90 dias para analisar o caso antes da retomada do julgamento. Apesar disso, o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e consolidou uma maioria de seis votos favoráveis à condenação de Zambelli.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli na decisão pela condenação da deputada. A maioria também votou a favor da cassação do mandato, que será confirmada apenas após o trânsito em julgado do processo.
O caso que levou à condenação
Carla Zambelli tornou-se ré no STF após um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem em um bairro nobre de São Paulo. O indivíduo era um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O incidente foi registrado em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais, gerando grande repercussão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli com base nas imagens do ocorrido. O ministro Gilmar Mendes destacou a gravidade do episódio, afirmando que a deputada perseguiu um homem desarmado em uma situação de clara intimidação. Segundo o relator, a conduta da parlamentar representou um “elevado grau de reprovabilidade”, especialmente por ter ocorrido em um contexto eleitoral tenso.
Argumentação da Suprema Corte
Para o relator do caso, as prerrogativas parlamentares não isentam os deputados de agirem dentro dos limites legais. Mendes ressaltou que as circunstâncias do crime justificam uma punição rigorosa. Ele apontou que Zambelli não apenas sacou a arma, mas também adentrou um estabelecimento comercial durante a perseguição, colocando em risco os frequentadores do local.
“Ainda que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, afirmou Mendes. O ministro também destacou que o Código Penal prevê mecanismos próprios para lidar com crimes contra a honra e ameaças, sem legitimar retaliação armada.
Defesa de Zambelli contesta decisão
Em nota oficial, Carla Zambelli negou ter cometido irregularidades e afirmou que as premissas da condenação estão equivocadas. Sua defesa também criticou a forma como o julgamento foi conduzido, alegando que o STF negou o direito da deputada à defesa oral.
Os advogados da parlamentar argumentaram que o relator do processo não analisou um pedido da defesa para se manifestar oralmente durante o julgamento. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, afirmou a defesa em comunicado. Além disso, os advogados enviaram memoriais aos ministros para que analisassem detalhadamente os autos antes de tomarem uma decisão final.
Caso a condenação seja confirmada e o trânsito em julgado ocorra, Carla Zambelli perderá seu mandato na Câmara dos Deputados. O caso pode ter desdobramentos políticos significativos, já que a deputada é uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem grande influência entre os apoiadores da direita no Brasil.
A decisão também poderá impactar futuras candidaturas de Zambelli, uma vez que a condenação pode torná-la inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
