O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), também conhecido como o “SUS da Educação”. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto de lei complementar (PLP 235/2019) já havia passado pelo Senado em 2022, mas retornou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o SNE organize o funcionamento da educação básica de forma integrada, promovendo maior cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O que é o SNE e como ele vai funcionar?
Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza o atendimento à saúde no país, o SNE será responsável por estruturar e coordenar as políticas públicas de educação. A relatora destacou que a medida representa um avanço significativo na busca por uma educação mais equitativa e eficiente.
A proposta busca garantir o acesso universal à educação básica, assegurando qualidade de ensino, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da área. O sistema também tem como meta reduzir desigualdades regionais e promover a integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
Entre as inovações apresentadas pelo SNE, estão a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue) e da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde).
O Inue será vinculado ao CPF e reunirá todo o histórico escolar do estudante, independentemente da escola ou região em que ele esteja matriculado. Já a Inde funcionará como uma plataforma nacional de dados, permitindo o compartilhamento de informações entre sistemas de ensino da União, Estados e municípios.
Objetivos centrais do SNE
O projeto estabelece metas amplas para o desenvolvimento educacional brasileiro. Entre os principais objetivos do SNE estão:
– Erradicar o analfabetismo;
– Garantir a igualdade de oportunidades educacionais;
– Articular os níveis e modalidades de ensino;
– Cumprir os planos nacionais e estaduais de educação;
– Valorizar os profissionais da educação.
O texto também prevê atenção especial à educação indígena e quilombola, respeitando suas especificidades culturais e sociais.
Estrutura de governança do novo sistema
Para garantir a gestão integrada, o projeto cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), responsável por articular e negociar as políticas entre os três níveis de governo — federal, estadual e municipal.
Além disso, o texto institui as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), que atuarão em âmbito subnacional para fortalecer o diálogo e a cooperação entre gestores estaduais e municipais.
