*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) na última quarta-feira, dia 24 de setembro. A PEC pretendia exigir autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares.
Na votação nominal, todos os senadores presentes votaram pela rejeição da proposta.
O deputado federal José Medeiros (PL) fez uma crítica ácida ao sistema e à própria PEC, afirmando que a verdadeira preocupação dos parlamentares não era a impunidade. Medeiros sugeriu que a aprovação ou rejeição da PEC não mudaria o cenário de impunidade.
“A impressão que eu tenho é que daqui pra frente, realmente, o Brasil vai sumir igual os foguetes do Elon Musk. O grande perigo que assolava esse país era o fato de que pudesse os corruptos ficarem impunes. Com essa notícia que estão trazendo aqui agora daqui pra frente não ficará um corrupto nessa casa e com certeza todos os crimes serão apurados, não é verdade? Só que não”, ironizou o deputado.
Segundo Medeiros, os parlamentares já possuem mecanismos de defesa suficientes e o objetivo real por trás da PEC não era a proteção contra a corrupção, mas sim o controle da liberdade de expressão.
“A gente sabe que a briga dessa gente a respeito da PEC das prerrogativas não era o perigo dos bandidos ficarem impunes. É porque eles já estão blindados. O que querem é prender quem fala alguma coisa que eles não gostem aí na tribuna”, concluiu o parlamentar, reforçando a crítica de que a imunidade de alguns já está garantida e a pauta seria usada para silenciar opositores.
Com a rejeição na CCJ, a PEC 3/2021, que gerou amplo debate e controvérsia, deve ser arquivada no Senado.
