O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que proíbe qualquer tipo de descontos automáticos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que o titular autorize a cobrança. A medida busca reforçar a proteção aos aposentados e pensionistas e segue agora para sanção do presidente da República.
A proposta também impede a antecipação do pagamento de dívidas referentes a crédito consignado. Segundo os parlamentares, o objetivo é evitar abusos e irregularidades que vinham sendo cometidos em nome dos segurados, especialmente em operações não reconhecidas pelos beneficiários.
Entenda o que motivou o fim dos descontos automáticos
O projeto ganhou destaque em meio às investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura um esquema bilionário de fraudes envolvendo cobranças indevidas na folha de pagamento de aposentados. A comissão identificou práticas ilegais realizadas por associações e entidades que incluíam descontos automáticos sem o consentimento dos titulares.
Durante a operação, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, suspeito de envolvimento no esquema. As apurações apontam que milhares de beneficiários foram lesados por meio de autorizações falsas e cobranças irregulares.
Senadores defendem transparência e proteção aos segurados
O relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que a nova regra não elimina o direito de associação, mas estabelece que as contribuições deverão ser feitas por boleto bancário, evitando o uso indevido da folha de pagamento. Ele explicou que a medida fecha brechas utilizadas por fraudadores para enganar aposentados e pensionistas em todo o país.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a aprovação representa uma resposta firme do Congresso a quem “se aproveitou de quem trabalhou a vida toda”. Ele lembrou que a comissão já havia pedido a prisão preventiva de 27 suspeitos envolvidos nas irregularidades.
Outros parlamentares também elogiaram o texto. Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) ressaltaram que o projeto coloca um fim definitivo à prática de descontos automáticos indevidos, considerada uma das principais causas de prejuízo financeiro para o público idoso e vulnerável.
Governo pede equilíbrio na aplicação das novas regras
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alertou para a importância de diferenciar entidades legítimas das fraudulentas. Segundo ele, “não se pode condenar todos pelos erros de alguns”, mas reconheceu que o projeto é fundamental para reforçar a confiança dos segurados e evitar novos golpes.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a aprovação como um avanço significativo para o país. “Estamos dando um passo importante para proteger aposentados e pensionistas em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.
