O Senado Federal aprovou na última terça-feira (16), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 2.824 por mês. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, beneficiará cerca de 15,8 milhões de contribuintes e entrará em vigor na declaração do IR de 2025, referente ao ano fiscal de 2024.
Ampliação da faixa de isenção
O projeto eleva o limite da faixa de isenção do IR de R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos em 2023, para R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos em 2024. Na prática, significa que trabalhadores que recebem até esse valor estarão isentos do pagamento do imposto.
A ampliação da faixa de isenção acompanha o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024. Sem a medida, trabalhadores que recebiam entre R$ 2.640 e R$ 2.824 teriam que pagar IR, mesmo estando abaixo da faixa de dois salários mínimos.
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR foi aprovado em votação simbólica no Senado, sem registro individual dos votos dos senadores. A proposta teve origem em uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal em janeiro de 2024, que precisou ser convertida em lei pelo Congresso Nacional para ter validade permanente.
Desconto simplificado para faixa de até R$ 2.824
Para garantir a isenção do IR para quem recebe até R$ 2.824, a lei prevê a aplicação de um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte de pagamento, sobre o valor que incidiria o imposto. Esse desconto já estava previsto na MP original e foi mantido no projeto de lei aprovado pelo Senado.
Tentativas de ampliar a faixa de isenção
Durante a tramitação do projeto no Senado, a oposição apresentou emendas para ampliar a faixa de isenção do IR para até três salários mínimos, o que elevaria o limite para R$ 4.236. O argumento era que o presidente Lula havia prometido em campanha isentar do IR quem ganhasse até R$ 5.000 e que a medida poderia contribuir para o crescimento da economia.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a rejeição das emendas que ampliavam a faixa de isenção do IR, argumentando que era necessário manter a responsabilidade fiscal e evitar impactos negativos nas contas públicas.
A medida, que entrará em vigor na declaração do IR de 2025, beneficiará cerca de 15,8 milhões de pessoas e representa um avanço na busca por um sistema tributário mais justo e equitativo.
