Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os recursos do saque-aniversário do FGTS a partir desta sexta-feira (3), conforme o calendário de 2025. A modalidade, que permite o acesso a uma parcela do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é uma alternativa que requer adesão prévia e oferece benefícios anuais.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do fundo anualmente no mês de seu aniversário. Diferentemente da modalidade padrão de saque-rescisão, esta opção exige adesão prévia e implica na renúncia ao direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve acessar o site ou aplicativo do FGTS e realizar a solicitação. Nessa mesma plataforma, é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores diretamente.
O valor disponível no saque-aniversário do FGTS é determinado por uma alíquota que varia entre 5% e 50%, aplicada sobre o saldo total das contas do trabalhador. Além disso, é acrescida uma parcela adicional, que pode chegar até R$ 2.900, dependendo do montante disponível no fundo. Assim, trabalhadores com saldos menores podem contar com uma porcentagem maior, enquanto aqueles com saldos elevados recebem uma parcela proporcionalmente reduzida.
Calendário de saques
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CET), os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. O prazo para retirada é de dois meses, o que dá ao beneficiário um período suficiente para planejar o uso dos recursos. No caso de 2025, os nascidos em janeiro já podem realizar os saques a partir do dia 2 de janeiro.
Impacto da adesão ao saque-aniversário
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS é liberada. Portanto, a decisão de aderir deve ser cuidadosamente analisada, considerando as vantagens e limitações dessa modalidade.
Em 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se favoravelmente à extinção do saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, o governo planejava apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional com esse objetivo, mas até o momento, nenhuma proposta foi formalizada.
Essa possibilidade gerou debates entre especialistas, que destacaram a relevância do saque-aniversário para o planejamento financeiro de muitos trabalhadores.
