O déficit primário do Brasil poderá atingir R$ 83,1 bilhões ao fim de 2025, de acordo com relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A estimativa considera uma série de fatores orçamentários e fiscais, incluindo precatórios e limites definidos no novo arcabouço fiscal. Mesmo com o valor elevado, o número permanece dentro da meta estipulada para o próximo ano.
Déficit primário do Brasil deve chegar a R$ 83,1 bilhões em 2025, aponta IFI
Segundo o documento, do total projetado, R$ 52,9 bilhões referem-se ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Outros R$ 30,9 bilhões estão associados ao piso da meta de resultado primário, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta principal para 2025 é o déficit zero, mas a legislação permite essa margem de tolerância.
Divergências nas estimativas de precatórios
A previsão da IFI sobre o montante destinado ao pagamento de precatórios supera a expectativa do governo federal, que apontava R$ 48,5 bilhões no relatório bimestral de receitas e despesas divulgado anteriormente. À época, o governo anunciou um bloqueio orçamentário de R$ 20,7 bilhões para respeitar os limites estabelecidos no plano fiscal.
Contudo, a IFI destacou em seu relatório que o critério adotado pelo Executivo para o contingenciamento orçamentário pode ser questionável. O documento argumenta que o correto seria utilizar o centro da meta fiscal como base para os cálculos e não o piso permitido. Caso essa diretriz fosse aplicada conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), haveria necessidade de um corte adicional de R$ 30,9 bilhões, o que poderia comprometer seriamente a execução do orçamento federal.
Pressão sobre o orçamento e riscos de shutdown
Outro ponto abordado pela IFI diz respeito às limitações enfrentadas pelo governo para acomodar despesas não previstas. O relatório alerta que a exclusão de determinados gastos, como a devolução de recursos desviados do INSS por associações, dos limites fiscais pode indicar um esgotamento da atual política fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esses valores fiquem fora da meta de resultado primário. Entretanto, a IFI considera que essa estratégia representa a dificuldade crescente do governo em absorver gastos extraordinários sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A combinação entre queda de receitas e aumento de despesas, segundo o relatório, agrava o cenário fiscal em relação ao final de 2024. A IFI projeta que, caso não haja contenção de gastos nem elevação da arrecadação, o país poderá enfrentar uma paralisação parcial da máquina pública — o chamado shutdown — já em 2026, caso as regras atuais continuem vigentes.
Dívida bruta do Brasil pode ultrapassar 100% do PIB até 2030
A Instituição Fiscal Independente também trouxe estimativas sobre o crescimento da dívida bruta do setor público. De acordo com os dados, essa dívida poderá ultrapassar 100% do PIB a partir de 2030, dependendo do comportamento da economia e da política fiscal adotada.
Em abril de 2025, o Banco Central registrou que a dívida bruta atingiu 76,2% do PIB — um aumento de 4,5 pontos percentuais desde o início do atual governo. A IFI prevê que esse índice deverá encerrar 2025 em 77,6%, chegando a 82,4% até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Três cenários possíveis para o crescimento da dívida
O relatório da IFI apresenta três cenários distintos para o comportamento da dívida pública até 2035:
– Cenário base: dívida atinge 124,9% do PIB em 2035;
– Cenário otimista: dívida sobe para 90,1% do PIB até 2035;
– Cenário pessimista: dívida ultrapassa 100% do PIB já em 2029 e pode alcançar 170,3% em 2035.
Essas projeções reforçam a importância de medidas eficazes de controle fiscal para evitar o crescimento descontrolado do endividamento público brasileiro.
As estimativas da Instituição Fiscal Independente reforçam os desafios enfrentados pelo governo federal no que diz respeito ao controle de gastos e à manutenção das metas fiscais. O déficit primário do Brasil, embora projetado dentro dos parâmetros legais para 2025, continua sendo motivo de preocupação diante da crescente rigidez orçamentária e da escalada da dívida pública.
Sem ajustes estruturais e aumento de receitas, o país poderá enfrentar dificuldades operacionais e fiscais mais severas nos próximos anos, incluindo o risco de paralisações no funcionamento da administração pública.
