A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública a situação dos termos de fomento firmados entre o estado e entidades filantrópicas, como Apaes e Pestalozzis.
Requerido pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), o debate atendeu aos anseios das entidades preocupadas com a execução e a continuidade das parcerias formalizadas por meio dos termos de fomento, instrumento jurídico que estabelece a transferência de recursos financeiros do governo estadual, para a execução de projetos das entidades. Elas pedem mais agilidade nos repasses para garantir o atendimento a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), público que tem crescido significativamente nos últimos anos.
O deputado Dr. João explicou que o estado está finalizando o cadastramento das Apaes e Pestalozzis para regularizar os repasses. Segundo ele, a maioria das instituições já começou a receber os recursos regularmente e as demais estão com o processo de cadastramento em andamento.
“O cadastramento está sendo feito aos poucos, mas a maioria das entidades já está recebendo em dia. É um trabalho importante para organizar tudo e garantir que nenhuma fique de fora. Essas instituições são fundamentais para nossa sociedade”, afirmou.
O diretor-presidente da Apae Cuiabá, Leonardo Arruda, questionou se a elaboração do edital e a assinatura dos novos termos de fomento foram responsáveis pelo atraso no início dos pagamentos. Segundo ele, durante os seis meses sem recursos estaduais, as entidades filantrópicas precisaram buscar alternativas para manter os colaboradores, dividindo os salários entre recursos municipais e outras fontes.
“Durante seis meses nós ficamos sem receber porque não havia nenhum termo assinado com a Seduc. Agora que os convênios foram assinados, queremos dialogar para garantir o pagamento retroativo e discutir novos valores para os próximos anos, assegurando a continuidade e qualidade do atendimento”, disse.
A presidente da Federação das Apaes de Mato Grosso (Feapaes-MT), Silvia Artal, reforçou o pedido por mais recursos e sugeriu uma mesa de negociação junto ao governo.
“Juntos precisamos encontrar solução para melhorar o repasse desses recursos financeiros”, afirmou.
A presidente da Associação Pestalozzi de Juína, Inae Cardoso Dalla Valle, destacou a importância do trabalho realizado e a dificuldade para manter as atividades diante do atraso nos repasses. Lembrou ainda que a entidade atende atualmente 205 alunos, sendo mais de 90 autistas.
“Nosso trabalho é dar o melhor, a assistência que eles merecem como cidadãos. Só quem tem na família um autista ou uma pessoa com deficiência sabe o valor disso. Mas a burocracia ainda impera e os recursos chegam atrasados. Esperamos que esse diálogo com a Assembleia e o Estado ajude a destravar esses pagamentos para que possamos continuar esse serviço essencial”, afirmou Inae.
Sobre o atraso nos repasses, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, informou que, das 62 entidades que apresentaram documentação à Seduc, apenas cinco ainda não receberam, devido a pendências em certidões fiscais e contábeis. Ele ressaltou que todas as entidades com documentação regular já tiveram os pagamentos efetuados e que os valores por aluno foram atualizados após mais de 10 anos sem reajuste, passando para R$ 150 em 2023, com previsão de R$ 175 no orçamento atual. Ao todo, 6.120 alunos são atendidos.
Outra novidade prevista no edital, segundo Porto, é que, além de garantir os salários dos professores, as entidades também poderão utilizar os recursos para manutenção dos prédios e compra de materiais pedagógicos. Sobre o intervalo de seis meses sem repasses no início do ano, explicou que se tratou de um período necessário para adequação às novas regras, com chamamento público e maior transparência.
“Chamamos todas as instituições, fizemos um workshop com elas, apresentamos o edital, mas a novidade é que os recursos poderão ser utilizados para o pagamento retroativo. Já autorizei e informei todas as instituições. Hoje não existe nenhuma pendência para quem apresentou a documentação correta. Os repasses estão sendo feitos dentro do cronograma e com valores atualizados, garantindo condições para que as instituições ofereçam um serviço de qualidade aos estudantes”, garantiu Porto.
A audiência foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contou com a presença do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e de representantes de diversos municípios, como Canarana, Cotriguaçu, Juina, Água Boa, Comodoro e Nova Xavantina.
*Itimara Figueiredo
