A proposta de diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode provocar forte impacto financeiro nas empresas brasileiras. Levantamento divulgado na terça-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a mudança pode elevar os custos anuais com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões. O valor representa aumento de até 7% na folha de pagamento da economia.
De acordo com o estudo, os efeitos variam conforme a estratégia adotada pelas empresas para manter o volume atual de horas trabalhadas. A entidade considera dois cenários: pagamento de horas extras aos trabalhadores atuais ou contratação de novos funcionários.
Impactos da jornada semanal de trabalho nos setores econômicos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também divulgou projeções relacionadas à redução da jornada semanal de trabalho. Segundo a entidade, o comércio pode registrar impacto adicional de R$ 122,4 bilhões, o que significaria alta de 21% na folha salarial do setor. Já o segmento de serviços pode enfrentar acréscimo estimado em R$ 235 bilhões.
As projeções indicam ainda possível eliminação de 631 mil postos formais de trabalho. No total, cerca de 31,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada estariam sujeitos às mudanças decorrentes da nova carga horária.
Cenários analisados pela indústria
No setor industrial, o levantamento da CNI aponta que o impacto pode atingir até 11,1% da folha de salários. Caso as empresas optem por pagar horas extras, o custo adicional pode chegar a R$ 87,8 bilhões por ano. Se a alternativa for ampliar o quadro de funcionários, o aumento estimado é de R$ 58,5 bilhões anuais.
Dos 32 segmentos industriais avaliados, 21 devem apresentar elevação de custos acima da média do setor, independentemente da estratégia adotada.
Entre os percentuais projetados por área estão:
- Indústria de transformação: entre 7,7% e 11,6%;
- Construção civil: de 8,8% a 13,2%;
- Comércio: de 8,8% a 12,7%;
- Agropecuária: de 7,7% a 13,5%.
Micro e pequenas empresas concentram maior impacto
O estudo destaca que micro e pequenas empresas industriais tendem a sentir de forma mais intensa os efeitos da redução da jornada semanal de trabalho. Segundo a CNI, esse grupo reúne maior quantidade de empregados com carga horária superior a 40 horas semanais.
No cenário de pagamento de horas extras, empresas com até nove funcionários podem ter aumento de R$ 6,8 bilhões nos custos, o que representa elevação de 13%. Já organizações com 250 empregados ou mais teriam acréscimo de R$ 41,3 bilhões, equivalente a alta de 9,8%.
Se a alternativa for contratar novos trabalhadores, companhias com até nove empregados enfrentariam crescimento de R$ 4,5 bilhões nas despesas, aumento de 8,7%. Para empresas com 250 funcionários ou mais, o impacto estimado é de R$ 27,5 bilhões, o que corresponde a elevação de 6,6%.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que as projeções indicam risco de aumento no custo unitário do trabalho, com possível redução da produção e perda de competitividade. Segundo ele, a combinação desses fatores pode resultar em queda da atividade econômica, com reflexos sobre emprego, renda e Produto Interno Bruto (PIB).
A entidade ressalta que micro e pequenas empresas respondem por 52% dos empregos formais no país e teriam maior dificuldade para adaptar estrutura e quadro de pessoal. De acordo com a avaliação apresentada, limitações financeiras e operacionais podem comprometer a capacidade de ampliação das equipes.
Debate político e tramitação
A discussão sobre a jornada semanal de trabalho integra o cenário eleitoral e pode ser incluída na pauta do Congresso Nacional a partir de 2026. O tema vem sendo acompanhado por representantes do setor produtivo e por entidades sindicais, diante dos possíveis impactos econômicos e sociais envolvidos na mudança da legislação trabalhista.
