Dez promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão decidiram pedir exoneração coletiva de suas funções no órgão. A medida foi adotada após um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado que se posicionou favoravelmente à soltura de investigados em uma operação que apura supostos desvios de recursos públicos no município de Turilândia.
Pedido de exoneração no Gaeco após divergência institucional
O pedido de exoneração foi formalizado por meio de um memorando encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, os integrantes do Gaeco afirmam que o parecer favorável à liberação dos presos representa um enfraquecimento da atuação institucional do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado. Segundo os promotores, a manifestação da cúpula do órgão não estaria alinhada com os fundamentos que nortearam o trabalho investigativo realizado até o momento.
Ainda de acordo com o texto, os promotores destacam que, apesar do respeito institucional à Procuradoria-Geral de Justiça, a divergência de entendimentos compromete a convergência mínima necessária para a permanência no Gaeco, ao menos nos moldes atuais de funcionamento.
Operação Tântalo II e as investigações em Turilândia
A crise interna ocorre no contexto da segunda fase da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro. A ação resultou na prisão de todos os 11 vereadores de Turilândia, além de um secretário municipal, empresários e do prefeito da cidade, Paulo Curió, filiado ao União Brasil. O município está localizado a aproximadamente 150 quilômetros de São Luís.
Conforme as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão, o prefeito seria apontado como líder de um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 56 milhões das áreas de Saúde e Assistência Social. O suposto esquema envolveria a utilização de empresas de fachada para a execução de contratos públicos.
Durante o cumprimento dos mandados, autorizados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram apreendidos aproximadamente R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereços ligados aos investigados, segundo informações do MPMA.
Parecer da Procuradoria-Geral e repercussão
O parecer favorável à soltura dos presos foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por decidir sobre a eventual liberação dos investigados.
Em nota divulgada posteriormente, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que todas as decisões adotadas respeitam os limites legais e não representam tentativa de flexibilizar normas do processo penal. Sobre o pedido coletivo de exoneração no Gaeco, ele declarou que mudanças em estruturas administrativas e cargos de coordenação fazem parte da dinâmica institucional e não prejudicam a continuidade das ações estratégicas.
Atuação recente do Gaeco no caso
Na última audiência realizada no âmbito da investigação, os 11 vereadores presos optaram por permanecer em silêncio, invocando o direito constitucional de não produzir provas contra si. A audiência foi conduzida por membros do Gaeco.
O nome da operação faz referência ao personagem Tântalo, da mitologia grega, condenado a uma punição eterna. Segundo o Ministério Público, a escolha simboliza a investigação de contratos públicos que, apesar de consumirem recursos, não teriam gerado benefícios concretos à população.
