O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, vetando trechos que modificavam a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicada no Diário Oficial da União, marcando uma importante mudança na educação brasileira.
Novo Ensino Médio: Alterações e implementação
O novo ensino médio terá sua implementação iniciada em 2025 para os alunos que ingressarem no ensino médio. Os que já estão cursando terão um período de transição. A carga horária da formação geral básica será de 2,4 mil horas, distribuídas ao longo dos três anos do ensino médio. Além disso, 600 horas serão dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas de carga horária.
A formação geral básica abrange disciplinas tradicionais como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os itinerários formativos permitem que os estudantes escolham áreas específicas para aprofundamento, como ciências ou matemática.
No ensino técnico, a formação geral básica também aumentou para 2,1 mil horas, com 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante. A carga horária total para o ensino técnico é de 3 mil horas, com a possibilidade de uso de 300 horas da formação geral para disciplinas relacionadas ao curso técnico, como mais física para alunos de eletrotécnica.
A nova lei determina o inglês como única língua estrangeira obrigatória, rejeitando a inclusão do espanhol devido ao aumento de custos e à falta de professores. No entanto, o espanhol pode ser ofertado conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio pode ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Cada município brasileiro deverá manter ao menos uma escola com ensino médio regular noturno, desde que haja demanda comprovada nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Diretrizes nacionais e itinerários formativos
Os itinerários formativos terão menos liberdade, seguindo diretrizes nacionais elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas devem estar relacionadas a um dos quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A restrição nos itinerários formativos visa evitar a ampliação de desigualdades, observando especificidades da educação indígena e quilombola. Em diversos estados, a falta de padronização levou a uma oferta desigual de trilhas de aprofundamento, com alguns locais oferecendo mais de 30 opções e outros, nenhuma.
Veto às mudanças no Enem
A proposta de incluir conteúdos dos itinerários formativos no Enem foi vetada pelo presidente Lula. O governo argumentou que essa inclusão poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a isonomia nos processos seletivos e aumentar as desigualdades de acesso ao ensino superior. O veto será revisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Críticas à Reforma
A reforma do novo ensino médio recebeu críticas de integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Apesar disso, a essência do projeto foi mantida, com ampliação da formação básica curricular.
A comunidade escolar e entidades educacionais pressionaram pela mudança, descontentes com a redução da formação geral que entrou em vigor em 2022.
