O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que a visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi positiva.
A visita ocorreu no dia 19 de fevereiro deste mês. Russi defende a validade da lei n° 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.
“Acredito que terá um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso”, afirmou Russi. Em Brasília, na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
“Explicamos que a decisão das empresas não sobrepõe as leis brasileiras. Nossa lei ambiental é uma das mais rígidas do mundo e o nosso produtor a cumpre à risca. A decisão dessas empresas não pode prejudicar nossa economia. Fomos ao ministro mostrar o ponto de vista da Assembleia Legislativa e defender a proposta apresentada pelo Parlamento estadual”, explicou Russi.
De acordo com Russi, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação com os envolvidos e, com isso, chegar a uma decisão.
“Não estamos defendendo nada de errado, estamos defendendo o interesse de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira, que estão acima dos interesses dessas grandes empresas”, afirmou o presidente da ALMT.
No encontro, além de Russi, participaram os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e a deputada Janaina Riva (MDB). Na reunião, foi discutida a moratória da soja às empresas signatárias que se uniram para não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico.
*Elzis Carvalho
