A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, tem intensificado a fiscalização e o controle sobre construções no município, sejam elas residenciais, comerciais ou institucionais. A medida visa garantir o crescimento ordenado da cidade, o respeito às normas urbanísticas e ambientais, além da segurança das edificações.
Desde o início da atual gestão, já foram protocolados cerca de 1.850 processos de construção na Secretaria. Desses, aproximadamente mil já foram aprovados, sendo a maioria para fins residenciais.
“Dos processos aprovados, cerca de 850 são de residências. Isso mostra a força da nossa expansão habitacional”, pontuou a secretária da pasta, Manoela Rondon.
Segundo Manoela, o primeiro passo para qualquer cidadão ou empresa que deseja construir em Várzea Grande é solicitar o alvará de construção junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano.
“Esse é o documento que autoriza o início das obras e é emitido após a análise e aprovação do projeto arquitetônico por nossos técnicos”, explicou.
OBTENÇÃO DO ALVARÁ
O procedimento para obtenção do alvará é o mesmo para todos os tipos de construção — residenciais, comerciais ou institucionais —, variando apenas nos documentos complementares exigidos, como licenciamento ambiental ou alvará do Corpo de Bombeiros, dependendo da complexidade do empreendimento.
Após a entrada do pedido, uma equipe de fiscalização visita o terreno para verificar as condições do local e a existência de construções anteriores. Em seguida, o projeto passa por análise técnica para garantir que esteja em conformidade com a legislação.
“Todo projeto deve contar com a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto habilitado”, reforçou a secretária.
AS EXIGÊNCIAS
As exigências urbanísticas envolvem aspectos fundamentais para o bem-estar coletivo, como recuo de calçada, áreas permeáveis para absorção da água da chuva e o respeito à taxa de ocupação do terreno. “Esses critérios evitam alagamentos, garantem áreas verdes e contribuem para o equilíbrio ambiental e urbano da cidade”, destacou Manoela.
A construção só pode ser iniciada após a emissão formal do alvará. Ao final da obra, uma nova vistoria é realizada para garantir que tudo foi executado conforme o projeto aprovado. “Só então emitimos o habite-se, que certifica a habitabilidade da construção. Para os empreendimentos comerciais, é esse documento que permite a liberação do alvará de funcionamento junto à Secretaria de Gestão Fazendária”, explicou.
Todo esse rigor tem um objetivo claro: organizar o crescimento territorial de Várzea Grande com qualidade e segurança.
“Quando seguimos todas essas etapas, garantimos conforto ambiental, drenagem eficiente, preservação do meio ambiente e um padrão urbanístico saudável para todos”, concluiu a secretária.
PENALIZAÇÃO
Obras iniciadas sem alvará estão sujeitas à paralisação imediata, multa e notificação.
“Recebemos muitas denúncias e atuamos de forma firme. Quem constrói sem autorização precisa comparecer à Secretaria, apresentar a documentação e regularizar a situação. Até lá, a obra deve ser interrompida, sob pena de sanções previstas em lei”, alertou Manoela Rondon.
*Rafaela Maximiano
