A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande se reuniu com a Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande (Acivag) para levar informações sobre a regularização espontânea de contribuintes com pendência junto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com a Secretaria, os documentos fazem parte das rotinas de acompanhamento e fiscalização do ISSQN e têm como objetivo promover maior equidade e transparência na arrecadação municipal. A pasta destaca que cada contribuinte é orientado quanto às pendências identificadas e pode realizar a regularização de forma espontânea, com garantia do direito de defesa e respeito à legislação tributária.
“Estamos mantendo uma equipe técnica disponível para prestar suporte aos contribuintes notificados. Desse modo, evitamos transtornos e facilitamos correção, caso haja inconsistência nos dados. Trabalhamos sempre visando a justiça fiscal dentro do Município”, declara o subsecretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Rafael Odílio.
A Acivag solicitou a reunião, por meio de ofício, para discutir o Termo de Constatação de Divergências Fiscais enviado às empresas do Município, pela Gestão Fazendária.
*José Wallison
