A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua.
Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União.
“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal”, disse ele.
“Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, finalizou o auditor.
No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.
DÚVIDAS E OUTRAS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail itr@varzeagrande.mt.gov.br.
*José Wallison
