*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou na última quarta-feira, dia 22 de outubro, mudanças significativas no projeto de lei complementar que trata da reestruturação do Prêmio Saúde Cuiabá. O objetivo central da modificação é trazer clareza aos critérios de pagamento, especialmente para os profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), como médicos e cirurgiões-dentistas.
As alterações foram articuladas após uma reunião na Câmara Municipal, com a presença de vereadores e representantes sindicais da Saúde. O novo texto deve ser votado em regime de urgência já nesta quinta-feira, dia 23 de outubro.
A principal mudança reside na incorporação da antiga gratificação ao novo formato do Prêmio Saúde. Antes da reestruturação, essa gratificação, no valor fixo de R$ 9.600, era paga a médicos e odontólogos com contratos de 20 horas que, na prática, exerciam uma jornada de 40 horas.
Com as alterações, os novos valores do benefício serão de R$ 10.854,19 para médicos e R$ 10.444,19 para odontólogos.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a mudança visa corrigir distorções e atrelar o pagamento à eficiência do serviço:
“Antes, esse valor era pago de forma fixa, sem métrica de produtividade. Agora, com a reestruturação, o servidor não perde o valor, mas ele passa a estar vinculado à produtividade, à qualidade do atendimento e à assiduidade.”
O cálculo do prêmio passará a ser proporcional aos dias efetivamente trabalhados. Isso significa que faltas e licenças médicas terão impacto direto no pagamento do benefício, o que não ocorria com a gratificação anterior.
“O médico ou dentista que atender mais, com qualidade e regularidade, vai ser recompensado por isso. É uma política de valorização baseada em mérito, não em presença automática. Estamos corrigindo distorções e garantindo uma política de incentivos transparente, baseada em resultados e na boa aplicação do dinheiro público,” afirmou o prefeito.
A medida afeta diretamente 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas da rede municipal, garantindo a manutenção do valor anterior, mas transformando-o em um incentivo atrelado ao desempenho e sem gerar despesas adicionais ao município.
A nova metodologia de pagamento visa aprimorar a qualidade do atendimento na atenção primária. O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância de valorizar o trabalho da ESF:
“Estamos valorizando também quem faz o sistema funcionar, os profissionais que conhecem as famílias, enfrentam o sol e a chuva e garantem o primeiro atendimento da população.”
As metas de produtividade e os indicadores de qualidade que definirão o pagamento do prêmio serão estabelecidos entre novembro e dezembro deste ano, entrando em vigor plenamente a partir de janeiro de 2026. Um ponto inovador é que a avaliação dos usuários do SUS também será considerada na pontuação das equipes, reforçando o foco na satisfação da população.
O projeto de reestruturação também incluiu a valorização de outras categorias essenciais. O incentivo pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) terá um reajuste, passando de R$ 400 para R$ 500 mensais. Essa medida busca reconhecer o papel fundamental desses profissionais na vigilância e na promoção da saúde nas comunidades.
