Desde 1º de agosto de 2025, todos os radares das rodovias federais brasileiras estão inativos por falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). A medida afeta 47 mil quilômetros de estradas e levanta alertas de autoridades e especialistas sobre o aumento do risco de acidentes fatais.
Fim dos radares das rodovias federais
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a interrupção do funcionamento dos radares das rodovias federais ocorreu após um corte de 88% no orçamento destinado à fiscalização eletrônica. Para manter o serviço ao longo do ano, seriam necessários R$ 364 milhões. No entanto, a Lei Orçamentária Anual liberou apenas R$ 43,3 milhões, valor que chegou a R$ 79,6 milhões após suplementações — ainda insuficiente para sustentar os contratos até dezembro.
A situação levou à paralisação de 21 contratos que atendem todas as 27 unidades da federação, responsáveis por monitorar cerca de 2 mil faixas de rodovias. Um plano de expansão, que previa alcançar 4,7 mil faixas, também foi suspenso.
Reação de entidades e riscos para a segurança no trânsito
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já anunciou que poderá recorrer à Justiça para exigir a religação dos equipamentos. A entidade ressalta que o controle de velocidade é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais medidas para reduzir mortes no trânsito.
O desligamento afeta diretamente o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que busca reduzir em 50% as mortes até 2030. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 34 mil óbitos e 200 mil pessoas com sequelas em acidentes rodoviários.
Impacto econômico e arrecadação das multas
Além da função preventiva, o sistema de radares das rodovias federais gera arrecadação significativa. Segundo dados do DNIT, a fiscalização eletrônica representa, em média, R$ 1,1 bilhão por ano em multas. No entanto, desde 2023, a receita passou a ser utilizada para despesas administrativas, prejudicando a manutenção do programa.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que acidentes em rodovias federais custam cerca de R$ 22,6 bilhões por ano à sociedade, incluindo gastos com saúde, indenizações e perda de produtividade.
O DNIT ainda negocia com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes para recompor o orçamento e retomar o funcionamento dos radares das rodovias federais. Caso o impasse continue, a suspensão do PNCV poderá ser considerada descumprimento de decisão judicial, já que existe um acordo entre o governo federal e o Ministério Público Federal para manter e ampliar o sistema.
A paralisação dos radares das rodovias federais representa um desafio para a segurança viária e para as metas de redução de acidentes no país. Com recursos insuficientes e contratos suspensos, cresce a preocupação com o aumento de sinistros e a perda de vidas, especialmente em trechos críticos das estradas brasileiras.
