*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Polícia Civil, em uma ação conjunta com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), deflagrou nesta quinta-feira, dia 2 de outubro, a Operação Encômio, visando a repressão do grave crime de apologia ao nazismo no estado.
Um morador de Várzea Grande foi o alvo do mandado de busca e apreensão e de acesso a dados telemáticos, sendo detido sob a suspeita de integrar e divulgar ideologias neonazistas em aplicativos de mensagens.
A GRAVIDADE DO CRIME E A LEI
O uso de símbolos, a divulgação de ideias e o incentivo à ideologia nazista configuram um crime grave previsto na legislação brasileira. A Lei nº 7.716/1989 (Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor), em seu artigo 20, tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A apologia ao nazismo é enquadrada neste contexto, pois promove a discriminação e o ódio baseados em ideais racistas e totalitários.
Essa prática não é apenas uma questão de opinião, mas sim um ataque direto aos direitos humanos e à ordem democrática, constituindo uma ameaça à sociedade e à diversidade. A legislação brasileira é rigorosa para coibir e punir qualquer manifestação de ódio e extremismo.
PRISÃO, APREENSÕES E TRABALHO DA INTELIGÊNCIA
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) e pela Gerência de Inteligência Cibernética da Polícia Civil, teve início após a ABIN procurar a Polícia Civil de Mato Grosso com informações que apontavam atividades criminosas digitais relacionadas à apologia ao nazismo.
Essa cooperação interagências foi crucial para o sucesso da operação. A inteligência cibernética da Polícia Civil agiu rapidamente, confirmando a identidade e o endereço do investigado em Várzea Grande e levantando elementos que comprovavam sua vinculação a grupos extremistas online.
Com base nas evidências, a 2ª Vara Criminal de Várzea Grande deferiu os mandados de busca e apreensão, além da autorização de acesso a dispositivos eletrônicos e armazenamento em nuvem. No local, foram realizadas apreensões que servirão para aprofundar as provas contra o acusado.
A Polícia Civil reitera a importância da participação popular e disponibiliza o número 197 para o recebimento de denúncias anônimas sobre crimes desta natureza.
