O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou ao centro de um caso judicial após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada das investigações sobre a compra de respiradores durante a pandemia de covid-19. A apuração diz respeito ao período em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Nordeste.
Reabertura de inquérito solicitado pela PGR
Em documento sigiloso encaminhado no fim de junho ao ministro do STF Flávio Dino, a Procuradoria-Geral da República indicou que há indícios do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em supostos crimes relacionados à aquisição de respiradores em 2020, no início da crise sanitária no Brasil. Na época, os equipamentos foram comprados por meio do Consórcio Nordeste, entidade que reunia os governadores da região.
Segundo as investigações iniciais, a empresa contratada para fornecer os respiradores não possuía histórico técnico nem capacidade financeira adequada. Apesar disso, o pagamento foi feito de forma antecipada e integral. Os equipamentos nunca foram entregues, gerando um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
Rui Costa e o contrato sob investigação
Durante a gestão de Rui Costa no governo baiano, o contrato com a empresa Hempcare Pharma foi firmado. Por ser governador à época, o caso tramitava inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após o fim de seu mandato, o processo foi enviado para a primeira instância, mas voltou ao STF após mudanças na interpretação do foro privilegiado.
Paulo Gonet defendeu que o STJ é a instância apropriada para conduzir a investigação, já que os fatos analisados ocorreram quando Rui Costa ainda exercia o cargo de governador. O procurador-geral citou possíveis crimes como a dispensa indevida de licitação e reiterou que a empresa escolhida não tinha capacidade técnica comprovada.
Investigações e operações da PF
Embora a Polícia Federal já tenha realizado duas operações para apurar o destino dos recursos públicos, a transferência do caso para o STF interrompeu o andamento das investigações. Gonet solicitou que o inquérito seja devolvido ao STJ, argumentando que esse tribunal possui competência para dar continuidade ao caso, considerando o cargo ocupado por Rui Costa no período em análise.
A PGR sustenta que, mesmo sem novas provas apresentadas recentemente, os elementos já existentes justificam o prosseguimento das apurações.
Posição oficial de Rui Costa
A assessoria do ministro da Casa Civil afirmou que o novo pedido da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”. Além disso, a defesa de Rui Costa ressaltou que ele determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil assim que tomou conhecimento do não recebimento dos respiradores.
De acordo com a nota, Rui Costa nega qualquer envolvimento em irregularidades e reforça que sempre colaborou com as autoridades durante todo o processo.
