O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, divulgou nesta quinta-feira (12) um comunicado público para esclarecer sua participação societária na empresa Maridt e afastar qualquer ligação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição investigada pela Polícia Federal. No texto, Toffoli também aborda sua condição de relator de processo relacionado ao banco na Corte.
Participação societária e limites legais
De acordo com a nota, o ministro integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar estruturada como sociedade anônima de capital fechado. O gabinete ressalta que a administração da companhia está sob responsabilidade de familiares, não havendo atuação direta do magistrado na gestão.
O comunicado destaca que essa condição está em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), prevista na Lei Complementar nº 35/1979. A legislação permite que magistrados façam parte do quadro societário de empresas e recebam dividendos, vedando apenas o exercício de funções administrativas ou atos de gestão.
Ainda segundo o gabinete, a Maridt encontra-se regularmente registrada na Junta Comercial e apresenta suas declarações fiscais à Receita Federal. O texto afirma que todas as obrigações acessórias da empresa e de seus acionistas foram devidamente cumpridas e aprovadas.
Toffoli e a saída da Maridt do grupo ligado ao resort
A nota também detalha a relação da Maridt com o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, localizado no Paraná. Conforme o esclarecimento, a empresa integrou o grupo até 21 de fevereiro de 2025, data em que foi concluída sua retirada societária.
Operações de alienação de cotas
Segundo o gabinete, a saída ocorreu em duas etapas. A primeira foi a venda de cotas ao Fundo Arleen, formalizada em 27 de setembro de 2021. O fundo é controlado pela Reag, administradora de investimentos associada ao Banco Master, alvo de operação da Polícia Federal em agosto do ano passado.
A segunda etapa consistiu na alienação do saldo remanescente das cotas à PHB Holding, concluída em 21 de fevereiro de 2025. O comunicado informa que todas as transações foram declaradas à Receita Federal e realizadas com base em valores de mercado, embora os montantes não tenham sido divulgados.
Interlocutores mencionados no contexto do caso afirmam que Toffoli recebeu dividendos da Maridt enquanto a empresa ainda fazia parte do grupo responsável pelo empreendimento turístico.
O gabinete acrescenta que a ação envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) foi distribuída ao ministro em 28 de novembro de 2025, quando a Maridt já não integrava o grupo Tayayá Ribeirão Claro.
Negativa de vínculo com investigados
No comunicado, Toffoli afirma não manter qualquer relação pessoal com Daniel Vorcaro nem com Fabiano Zettel, cunhado do empresário, que foi preso pela Polícia Federal em janeiro. O texto também informa que o ministro não conhece o gestor do Fundo Arleen.
Segundo a nota, o magistrado “jamais recebeu qualquer valor” de Vorcaro ou de Zettel. O objetivo do esclarecimento, conforme o gabinete, é afastar suspeitas de conflito de interesse na condução de processos relacionados ao Banco Master.
Relatório da Polícia Federal
A manifestação ocorre um dia após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatório contendo informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro.
Conforme divulgado, o conteúdo do dispositivo continha referências ao nome de Toffoli. Após a repercussão, o gabinete do ministro já havia emitido nota anterior classificando como “ilações” as menções e afirmando não haver fundamento para alegação de suspeição no caso. A suspeição implicaria eventual afastamento da relatoria.
