O deputado federal Abílio Brunini, do Partido Liberal, está em uma disputa jurídica para impedir a circulação de um vídeo de propaganda política que, segundo ele, viola a legislação eleitoral. O vídeo, que inclui a presença do governador Mauro Mendes e do deputado Eduardo Botelho inaugurando obras, gerou controvérsia ao ser veiculado na televisão e nas redes sociais no contexto das celebrações do aniversário de Cuiabá.
Entenda o caso…
O vídeo questionado foi transmitido na TV aberta em 8 de abril, como parte das celebrações dos 305 anos de Cuiabá. Nele, o governador Mauro Mendes e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, ambos do partido União, aparecem juntos, destacando as conquistas e obras realizadas na capital do Mato Grosso.
O Partido Liberal, no entanto, argumenta que a aparição de Botelho, pré-candidato à prefeitura de Cuiabá, ao lado do governador em um vídeo comemorativo, pode ser interpretada como propaganda partidária antecipada, o que fere a Lei nº 14.291 de 2022.
Na ação judicial, o Partido Liberal solicita a remoção imediata do vídeo das redes sociais e pede a cassação do tempo de propaganda do União Brasil nas próximas inserções televisivas. A lei citada pelo partido proíbe a promoção pessoal em propagandas partidárias que envolvam figuras públicas em pré-campanha, como é o caso de Botelho.
Apesar da controvérsia, o vídeo celebra várias realizações na cidade de Cuiabá. Segundo o material divulgado, o governo do estado e a Assembleia Legislativa colaboraram em várias frentes, resultando em mais de 100 km de asfalto novo nos bairros, a entrega de 17 mil escrituras de propriedade e a realização de 30 mil cirurgias desde 2019. Estas ações são apresentadas como exemplos de como a união entre os poderes estaduais pode beneficiar diretamente a população.
Defesa do União Brasil
O partido União Brasil, por sua vez, defende que o vídeo não constitui uma promoção pessoal de Eduardo Botelho, mas sim uma celebração das ações do governo em benefício de Cuiabá. Botelho, na ocasião, enfatizou o compromisso do partido em continuar a promover melhorias significativas para a cidade, como asfaltamento e programas de saúde.
A disputa em torno do vídeo de Abílio Brunini e o Partido Liberal contra o União Brasil sublinha a tensão existente entre a publicidade governamental e a legislação eleitoral brasileira. Enquanto o Partido Liberal busca assegurar o cumprimento da lei, o União Brasil celebra suas conquistas administrativas. O desdobramento dessa controvérsia poderá definir precedentes importantes para a propaganda política no país, especialmente em anos eleitorais.
