*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu uma nova etapa da Operação “De Volta ao Caixa” nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, mirando uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais por um esquema de fraude e sonegação fiscal que gerou débitos tributários superiores a R$ 33 milhões.
A ação coordenada resultou no bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis dos acusados, visando garantir que o patrimônio permaneça disponível para a futura reparação do dano causado aos cofres públicos do estado.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e do Ministério Público Estadual, revelaram que a empresa cometeu diversas irregularidades graves:
-Omissão de Registros Fiscais: A empresa deixou de registrar operações tributáveis.
-Escrituração Irregular: Foram identificadas falhas e fraudes na escrituração contábil e fiscal.
-Uso Indevido de Incentivos: A empresa utilizou indevidamente benefícios tributários concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
As fraudes fiscais referem-se ao ICMS não recolhido no período de 2012 a 2016, somando a dívida atual de mais de R$ 33 milhões.
Para assegurar o ressarcimento do valor sonegado, a decisão judicial determinou medidas cautelares rigorosas contra os acusados e a empresa, como a determinação judicial para bloquear valores em contas, restrição via Renajud, sistema que impede a transferência de veículos em todo o território nacional. Além da determinação de sequestro de um imóvel pertencente aos envolvidos.
O Cira-MT, composto pelo MPMT, PGE, CGE, SesP, Polícia Civil e Sefaz, reforça que a operação tem como objetivo inibir a sonegação fiscal e garantir o retorno dos recursos desviados para o caixa do Estado, que são essenciais para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
