O debate sobre a pena de morte aplicada a benefícios da energia solar ganhou força nesta quarta-feira (17), quando a Câmara dos Deputados e o Senado se reúnem para votar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025. A proposta altera regras tarifárias no setor elétrico e levanta preocupações sobre os impactos na geração distribuída, especialmente para consumidores que investiram em placas solares.
Preocupação com mudanças na geração distribuída
O texto da MP traz pontos que geraram forte reação do setor. Entre eles está o item III do parágrafo 9º do artigo 1º, que abre espaço para a criação de tarifas multipartes. Na prática, isso permitiria a cobrança de custos do sistema de distribuição, mesmo quando os consumidores que produzem sua própria energia não utilizam a rede.
Outro aspecto controverso é o parágrafo 10º, que concede à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a possibilidade de tornar obrigatória a aplicação dessas novas tarifas. Para representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida ameaça a previsibilidade e pode afastar novos investimentos no setor.
Impactos financeiros e críticas no congresso
Segundo o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), a proposta pode reduzir em até 70% a economia obtida pelos consumidores que utilizam energia solar. “O texto prevê que, de cada real gerado, apenas 30% será aproveitado. Hoje, o aproveitamento chega a 80%”, afirmou em suas redes sociais.
No início do mês, o relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), apresentou parecer priorizando apenas a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, deixando pontos mais polêmicos para outra medida provisória, a MP 1.304/2025.
Mobilização do setor de energia solar
A votação, inicialmente marcada para terça-feira (16), foi adiada após reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Representantes do setor acompanharam de perto a tramitação, buscando garantir que a Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da geração distribuída, seja preservada.
A vice-presidente da Absolar, Bárbara Rubim, e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacaram que o relator assumiu compromisso de retirar o parágrafo 10º do texto, considerado um dos pontos mais prejudiciais. “A geração distribuída continua sendo prioridade no Brasil”, reforçou Uczai.
Para especialistas e empresários do setor, a possibilidade de tarifas multipartes representa uma espécie de pena de morte para a atratividade dos investimentos em energia solar. A expectativa é que, caso aprovada da forma atual, a MP reduza drasticamente os ganhos de consumidores residenciais e corporativos.
