O ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se baseia na suspeita de que Filipe Martins teria descumprido uma medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais, fato que é contestado pela defesa.
Prisão de Filipe Martins determinada pelo STF
A ordem de prisão preventiva contra Filipe Martins foi expedida após o ministro Alexandre de Moraes considerar haver indícios de violação das restrições impostas anteriormente pela Justiça. Segundo a decisão, o ex-assessor teria acessado a rede social LinkedIn no início da semana, o que configuraria descumprimento das cautelares em vigor.
No momento da prisão, de acordo com relatos da defesa, os agentes responsáveis pela condução não apresentaram explicações detalhadas nem ao investigado nem aos advogados que o acompanham. A defesa afirma que não houve comunicação formal sobre o motivo específico da detenção no ato da abordagem.
Defesa nega uso de redes sociais
Os advogados de Filipe Martins refutam a acusação de que ele tenha utilizado qualquer plataforma digital após a imposição das medidas cautelares. Conforme a defesa, desde fevereiro de 2024, todo o controle de eventuais contas ou credenciais digitais associadas ao nome de Martins está sob responsabilidade exclusiva da equipe jurídica.
Segundo os advogados, esse controle ocorre apenas para fins técnicos e de preservação de provas, sem qualquer atuação pública ou manifestação em nome do réu. A defesa sustenta que Filipe Martins vinha cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais desde a aplicação das cautelares.
Em declarações públicas, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que não houve advertências anteriores nem registros de descumprimento das ordens judiciais por parte de seu cliente durante o período de mais de 600 dias em que esteve submetido às restrições impostas pelo STF.
Histórico judicial de Filipe Martins
Filipe Martins já havia sido preso anteriormente no contexto das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, ele foi acusado de ter viajado ao exterior sem autorização judicial, o que posteriormente foi negado pela defesa com a apresentação de documentos que, segundo os advogados, comprovariam que a viagem não ocorreu.
Mesmo após essa contestação, Martins permaneceu detido por mais de seis meses. Posteriormente, foi condenado sob a acusação de colaborar na elaboração da chamada “minuta do golpe”, acusação que ele nega. A condenação prevê pena superior a 20 anos de prisão, além de multa, mas ainda não está em fase de execução devido à existência de recursos pendentes.
Recursos ainda aguardam análise
De acordo com a defesa, mais de dez recursos apresentados ao longo do processo envolvendo Filipe Martins seguem sem análise definitiva. Os advogados afirmam que continuam adotando medidas jurídicas para questionar tanto a condenação quanto a nova prisão decretada nesta sexta-feira.
A defesa também informou que irá se reunir para definir os próximos passos processuais, incluindo eventuais pedidos de reconsideração da prisão preventiva e novas manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal.
