*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está a um passo de aprovar uma medida que pode alterar significativamente a rotina prisional no estado. O Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foi aprovado por unanimidade em primeira votação e está pronto para a segunda e última análise. A proposta visa proibir a visita íntima para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia com sentença transitada em julgado.
A iniciativa, apresentada em fevereiro, ganhou o apoio de outros parlamentares. Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Faissal Calil (Cidadania) solicitaram e tiveram a coautoria do projeto aceita, reforçando a ampla adesão à proposta.
O cerne do projeto está na argumentação de que a visita íntima não deve ser considerada um direito absoluto, especialmente para aqueles que cometeram crimes de extrema gravidade. O deputado Eduardo Botelho defende que a privação de relações sexuais deve ser vista como parte integrante da pena, argumentando que isso ajuda a proteger o bem jurídico violado pelo próprio criminoso. A lógica por trás da proposta é que criminosos condenados por delitos tão graves não deveriam usufruir de benefícios que, segundo o projeto, são incompatíveis com a brutalidade de seus atos.
O texto do projeto também destaca que a visita íntima não é uma prática universal e que em muitos países ela sequer é permitida. A medida busca alinhar o sistema penitenciário de Mato Grosso a uma visão mais rigorosa do cumprimento da pena.
É importante ressaltar que a proibição proposta pelo PL não afeta as visitas sociais. O projeto garante que essas visitas, que permitem o contato com familiares e amigos, seguem asseguradas conforme as regras da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). A restrição se aplica exclusivamente à modalidade de visita íntima.
Com a aprovação em primeira votação e o apoio unânime, a expectativa é que o projeto seja aprovado na próxima rodada, tornando-se lei e impactando diretamente a vida dos condenados por crimes hediondos em Mato Grosso.
