O juiz substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, concedeu uma liminar na noite desta quarta-feira (5), suspendendo o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado. O leilão, previsto para esta quinta-feira, foi organizado pelo governo em resposta aos riscos para as plantações e escoamento de arroz causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor nacional do alimento.
Impacto das enchentes no Rio Grande do Sul
O juiz reconheceu que o Rio Grande do Sul, como maior produtor de arroz do país, sofreu danos significativos devido às chuvas intensas. Contudo, ele destacou que ainda não é possível determinar o prejuízo real na produção ou na distribuição do arroz para outros estados. Ele apontou que, apesar das dificuldades temporárias, não há um indicativo concreto de desabastecimento iminente do arroz no mercado interno.
De acordo com a decisão, a importação de arroz prevista no Aviso de Leilão estipulava entrega apenas para setembro de 2024. O juiz considerou que a importação como medida emergencial poderia ser precipitada, uma vez que não há comprovação de que a produção nacional e as importações privadas existentes não seriam suficientes para suprir o mercado.
Além disso, as autoridades locais no Rio Grande do Sul indicaram que o impacto das enchentes poderia ser administrado sem necessidade imediata de importação.
Ações e Reações
A ação que resultou na suspensão do leilão foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten e Felipe Camozzatto, do partido Novo, e Lucas Redecker, do PSDB. Eles argumentaram que a medida do governo federal para importar arroz era prematura e que soluções alternativas poderiam ser mais eficazes. O juiz Oliveira, ao conceder a liminar, corroborou esse ponto de vista, sugerindo que a importação de arroz poderia ser uma medida extrema sem a devida comprovação de necessidade.
