*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O cientista político e analista político, Haroldo Arruda, levantou preocupações sérias sobre o projeto de lei que o governo federal planeja enviar ao Congresso para regulamentar as redes sociais. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele se posiciona a favor de medidas que tratem de responsabilidade e tecnologia, mas alerta para o risco de o projeto se tornar uma ferramenta de censura e manipulação.
Segundo Arruda, a discussão sobre a regulamentação ganhou força após a polêmica envolvendo a “adultização” de crianças na internet. Ele defende a necessidade de controles de acesso para proteger os menores, mas discorda veementemente da ideia de regulamentar a liberdade de expressão.
“Eu não sou contra o controle, de certa forma, de acesso de crianças em determinados sites. Regulamentar responsabilidades e ferramentas, beleza, está valendo. Agora, regulamentar discurso, regulamentar a liberdade de expressão em nosso país, realmente, com isso eu não concordo”, afirmou.
O cientista político acredita que a proposta pode conter o que ele chamou de “jabuti”, um termo usado para se referir a emendas ou artigos estranhos ao projeto original. Ele teme que, sob o pretexto de proteger crianças, o governo acabe criando uma ferramenta de manipulação e censura prévia.
A preocupação de Haroldo Arruda é que, ao se juntarem as duas propostas, a urgência de regulamentar a proteção infantil acabe por abrir espaço para que o governo imponha restrições à liberdade de expressão dos adultos.
O QUE O GOVERNO QUER
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo apresentará nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, uma proposta para regulamentar o funcionamento das redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O tema ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca viralizar, denunciando a exploração de menores pelo influenciador Hytalo Santos.
No entanto, um projeto de lei semelhante já tramita na Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em 2024, mas parado na Comissão de Comunicação.
Entre os principais pontos desse projeto estão:
-Remoção de conteúdo: Empresas seriam obrigadas a remover conteúdo de abuso sexual infantil sem necessidade de ordem judicial.
-Bloqueio de pornografia: Plataformas teriam que criar métodos eficazes para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos.
-Uso por menores de 12 anos: A criação de contas para crianças exigiria a vinculação a um responsável legal.
-Publicidade e jogos: O projeto proíbe o direcionamento de anúncios para crianças e veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos para menores.
VEJA VÍDEO PUBLICADO NAS REDES SOCIAIS DE HAROLDO ARRUDA
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