O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta que pode garantir tarifa grátis de energia a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A medida, que ainda será analisada pela Casa Civil e pelo Congresso Nacional, tem como objetivo ampliar os benefícios da tarifa social e tornar a conta de luz mais acessível a famílias de baixa renda.
Expansão da tarifa social poderá alcançar 60 milhões de brasileiros
A proposta enviada à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia visa ampliar significativamente o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A principal novidade é a criação da tarifa grátis de energia para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh.
O objetivo do governo é incluir até 60 milhões de pessoas no benefício, o que representa um salto expressivo em relação aos beneficiários atuais. O projeto ainda está sujeito a alterações antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Quem terá direito à tarifa grátis de energia?
Segundo o texto preliminar da proposta, terão direito à tarifa grátis de energia:
– Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico;
– Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias indígenas ou quilombolas também inscritas no CadÚnico;
– Moradores de regiões atendidas por sistemas isolados de energia, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional.
Esses consumidores terão isenção total na conta de luz caso o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Caso o consumo exceda esse limite, o pagamento será apenas sobre a quantidade adicional.
Novo desconto social para famílias de renda intermediária
Além da tarifa integralmente gratuita, o governo propôs um novo modelo de desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.
Esses consumidores ficariam isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa aproximadamente 12% da fatura de energia. Na prática, o benefício proporcionaria um alívio financeiro proporcional ao custo desse encargo, sem afetar diretamente o restante da tarifa.
Como funciona atualmente a tarifa social?
Atualmente, a tarifa social oferece descontos progressivos, chegando a até 65% para famílias de baixa renda, e até 100% para famílias indígenas e quilombolas, desde que os critérios de consumo sejam respeitados. Para os primeiros, o maior desconto ocorre no consumo entre 0 e 30 kWh. Já para indígenas e quilombolas, a isenção é concedida até 50 kWh.
A proposta atual representa uma reestruturação mais inclusiva, com foco em famílias que enfrentam maior dificuldade de acesso a recursos básicos.
O projeto poderá gerar um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, valor que deverá ser repassado aos demais consumidores através dos reajustes anuais de tarifa definidos pela Aneel. Esse aumento, segundo o governo, seria compensado progressivamente com a redução de subsídios concedidos às fontes incentivadas de energia, como solar e eólica.
A pasta argumenta que a compensação poderá ultrapassar os R$ 10 bilhões ao longo dos anos, com o encerramento dos contratos atuais de compra de energia dessas fontes. Ainda não há um cronograma definido para o início ou fim dessa compensação gradual.
