Em uma publicação hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU), o Presidente Lula revogou uma decisão tomada nos últimos dias do governo Bolsonaro que extinguiu a comissão responsável por investigar desaparecidos políticos durante o Regime Militar no Brasil. A decisão marca uma importante reviravolta na abordagem do governo em relação a essa questão histórica.
Desaparecidos Políticos no Regime Militar
Criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Comissão Especial sobre Desaparecidos Políticos tem como principal objetivo investigar e esclarecer as circunstâncias envolvendo desaparecimentos ocorridos durante o regime militar.
O trabalho da comissão é fundamental para garantir justiça e reparação às famílias afetadas por esses desaparecimentos. A continuidade dessa comissão é vista como essencial para a memória e a justiça histórica do país.
De acordo com o Governo, a comissão é um elemento central nas discussões sobre o tema sem provocar confrontos diretos com as forças armadas, que tiveram um papel significativo durante o período de 1964 a 1985.
Reestruturação da Comissão
A decisão de Lula de reverter a extinção da comissão não só garantiu sua continuidade, mas também resultou em uma reestruturação significativa de seus membros. Foram removidos quatro integrantes ligados ao governo Bolsonaro, que haviam votado pela dissolução do órgão. Em substituição, Lula nomeou novos membros comprometidos com a missão da comissão, incluindo Eugênia Augusta Gonzaga, que agora assume a presidência.
Os membros removidos incluem:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho – presidente da comissão sob o governo anterior;
- Paulo Fernando Melo da Costa – ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
- Jorge Luiz Mendes de Assis – militar.
- Filipe Barros (PL-PR) – deputado federal.
Para seus lugares, Lula designou:
- Eugênia Augusta Gonzaga – nova presidente da comissão;
- Maria Cecília de Oliveira Adão – representante da sociedade civil;
- Rafaelo Abritta – representante do Ministério da Defesa;
- Natália Bonavides (PT-RN) – deputada federal.
A decisão de Lula foi recebida com apoio por muitos setores da sociedade civil e organizações de direitos humanos. Eles veem a continuidade da comissão como uma vitória para a justiça e a memória histórica. No entanto, também houve críticas de setores ligados ao governo anterior, que argumentam que a reestruturação é uma tentativa de politizar a comissão.
