O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que o governo federal estuda uma medida que pode mudar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: a desobrigação do uso de autoescola. A proposta visa tornar o serviço opcional, com o objetivo de reduzir os custos do processo, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.
Autoescola pode se tornar opcional no processo de habilitação
Durante uma entrevista concedida ao videocast da Folha de S.Paulo, Renan Filho explicou que o Brasil é um dos poucos países que exige um número mínimo de horas-aula em autoescola como condição para realizar as provas de habilitação. Com a mudança, a autoescola deixaria de ser uma exigência legal e passaria a ser uma escolha do candidato.
Segundo o ministro, o projeto já está formatado e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implementação da proposta pode ocorrer por meio de um ato do Poder Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Candidato poderá escolher como aprender a dirigir
Caso a proposta seja aprovada, os futuros condutores continuarão obrigados a passar pelas avaliações técnicas e práticas, mas terão mais liberdade na forma de se preparar. Será permitido contratar instrutores autônomos credenciados, fora das estruturas das autoescolas tradicionais.
A ideia é permitir que o candidato decida o número de aulas que deseja realizar e escolha entre utilizar o serviço de uma autoescola ou optar por outro modelo de ensino, desde que regulamentado.
Ainda segundo o Ministério dos Transportes, o aprendizado poderá ocorrer em espaços privados, como condomínios, sem infringir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já em vias públicas, será obrigatória a presença de um instrutor autorizado. Ensinar parentes ou amigos a dirigir nas ruas continuará sendo proibido.
Veículos particulares poderão ser usados nos treinamentos
Outra mudança prevista é a flexibilização do uso de veículos adaptados para o processo de aprendizagem. O aluno poderá optar por um carro próprio ou pelo veículo do instrutor, sem a obrigatoriedade de que seja um carro adaptado para ensino.
O ministro dos Transportes destacou que em determinadas cidades, cerca de 40% das pessoas dirigem sem possuir habilitação. Para ele, o valor atual da CNH representa uma barreira: “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, afirmou.
Comparação com acesso à universidade pública
Durante a entrevista, Renan Filho fez uma analogia para justificar a proposta: “Imagina se, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse que só seria possível após frequentar um cursinho específico. Quanto custaria a mensalidade desse cursinho?”. A comparação busca demonstrar que o atual modelo de obrigatoriedade da autoescola pode ser um fator de exclusão, principalmente para as pessoas de baixa renda.
Além da possível mudança no processo de habilitação, Renan Filho comentou sobre a aprovação, pelo Congresso, do novo texto sobre o Licenciamento Ambiental. A proposta foi criticada por ambientalistas e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), mas comemorada pelo titular dos Transportes.
De acordo com o ministro, a nova legislação pode acelerar a liberação de obras de infraestrutura. Ainda assim, ele reconhece que o texto pode ser ajustado por vetos presidenciais, especialmente no que diz respeito à autodeclaração de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto. Caso necessário, o governo pode complementar a legislação com uma medida provisória.
