Após três anos sem cobrança, o Seguro DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), volta a ser obrigatório para todos os veículos automotores terrestres em 2024. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, visa garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, ampliando a cobertura e os valores a serem pagos.
Confira as novas regras
O renovado SPVAT traz consigo uma série de inovações destinadas a ampliar a proteção às vítimas de acidentes de trânsito. Além de manter a Caixa Econômica Federal no comando operacional, o projeto de lei incorpora coberturas adicionais, estendendo-se para assistências médicas e suplementares não fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência dos afetados.
Essa expansão abarca desde reembolsos por fisioterapia e medicamentos até a aquisição de equipamentos ortopédicos, além de incluir despesas funerárias e reabilitação profissional para casos de invalidez parcial.
Impactos financeiros
O ajuste na legislação prevê um aumento significativo na necessidade de arrecadação, projetando uma coleta aproximada de R$ 3,5 bilhões em 2024. Esta previsão, alinhada com as alterações promovidas pelos legisladores, visa garantir um suporte financeiro robusto para o atendimento às demandas de indenização. Ademais, uma parcela de 35% a 40% do total arrecadado será destinada aos municípios e estados, reforçando o suporte ao transporte público coletivo.
Uma peculiaridade do processo de votação foi a inclusão de um “jabuti” na proposta, um termo utilizado para descrever emendas que fogem ao escopo principal do projeto. Neste caso, a emenda permitiu a antecipação da abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 15 bilhões, refletindo o crescimento adicional da receita.
Para alguns economistas, o retorno e a reformulação do DPVAT, agora sob a designação de SPVAT, simboliza um retrocesso e mais um imposto para o sacrificado bolso do brasileiro. Para eles, as atualizações promovidas pelo governo e pelo legislativo demonstram uma estratégia rasteira do governo de criar novos tributos para sustentar as suas despesas cada vez maiores.
E Você concorda ou é apenas mais uma intriga da oposição?!
