O governo federal anunciou a instalação de 40 smart TVs em presídios federais de segurança máxima como parte de uma iniciativa voltada à reintegração social de pessoas privadas de liberdade. A medida integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e prevê a realização de sessões de cinema com conteúdos previamente selecionados e submetidos a critérios rigorosos de segurança e controle institucional.
Projeto ReintegraCINE moderniza atividades já existentes
A Senappen informou que a exibição de filmes nos presídios federais não é uma novidade. Antes da proposta atual, a atividade era realizada por meio da chamada Cinemateca, que utilizava mídias físicas, como DVDs e fitas VHS. Com o avanço tecnológico e a obsolescência desses formatos, o governo optou por atualizar o projeto, substituindo os antigos equipamentos por televisores mais modernos, porém com acesso totalmente controlado.
De acordo com a secretaria, o ReintegraCINE está alinhado à Lei de Execução Penal e ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022. O órgão destaca que a iniciativa não cria novos benefícios, mas atualiza uma atividade já regulamentada, respeitando os limites legais e os protocolos internos do sistema prisional federal.
Regras de uso das TVs nos presídios federais
A Senappen ressaltou que os detentos não terão acesso direto às smart TVs nem a qualquer funcionalidade que permita conexão com a internet. Os aparelhos serão configurados com restrições técnicas específicas, impedindo o uso livre dos equipamentos. Todo o funcionamento seguirá normas de segurança próprias dos presídios federais de segurança máxima.
A seleção dos conteúdos exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que adotará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. Além disso, a programação será analisada pela Divisão de Segurança e Disciplina e precisará da aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade. Caberá a esse conselho definir quais custodiados estarão aptos a participar das sessões de cinema.
Investimento e cronograma de implementação
Segundo o governo federal, os 40 televisores adquiridos para os presídios federais custaram R$ 85,4 mil. A expectativa é que a atividade seja iniciada após a entrega e a configuração completa dos equipamentos, com prazo final previsto para fevereiro de 2026. A pasta também destacou que iniciativas semelhantes já existem em presídios estaduais, com propostas voltadas à educação e à ressocialização.
Pedido de Bolsonaro por TV aguarda análise do STF
O anúncio do projeto ocorreu dias depois de a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, apresentar pedidos ao Supremo Tribunal Federal. Entre as solicitações está a autorização para manter uma smart TV na cela, além da inclusão em programas de remição de pena por leitura e de assistência religiosa. Os advogados alegam que o aparelho permitiria acesso a conteúdos jornalísticos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos apresentados pela defesa, antes de qualquer decisão.
