O governo federal anunciou mudanças significativas nas normas do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todos os anos, no mês de seu aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro de 2025, têm como objetivo restringir as operações de antecipação de crédito e evitar o comprometimento excessivo dos recursos do fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 13 milhões de trabalhadores atualmente têm valores bloqueados, somando cerca de R$ 6,5 bilhões. De acordo com o ministro, o saque-aniversário tem enfraquecido a função original do FGTS, tanto como uma poupança para o trabalhador quanto como instrumento de investimento em áreas estratégicas, como infraestrutura, habitação e saneamento.
Por que o governo mudou as regras do saque-aniversário
Entre 2020 e 2025, as antecipações de valores ligadas ao FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, existem 42 milhões de trabalhadores ativos com contas no Fundo, sendo 21,5 milhões (ou 51%) adeptos ao saque-aniversário. Destes, cerca de 70% utilizaram linhas de crédito oferecidas por bancos e fintechs para antecipar os valores.
O governo avalia que o alto volume de empréstimos com base no saque-aniversário tem provocado desequilíbrio no sistema e dificultado o acesso dos trabalhadores aos recursos em caso de demissão sem justa causa.
Principais mudanças no saque-aniversário FGTS 2025
As novas regras alteram o modelo de antecipação e estabelecem limites de valor, quantidade e tempo entre as operações. Confira os principais pontos definidos pelo governo:
Carência mínima de 90 dias – Após optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá aguardar três meses para poder solicitar a primeira antecipação de valores junto às instituições financeiras.
Limite de uma operação por ano – Será permitido realizar apenas uma antecipação anual, eliminando a possibilidade de manter múltiplos contratos de crédito ativos ao mesmo tempo.
Restrições de antecipações – Durante o período de transição, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano). Após 12 meses, o limite será reduzido para três antecipações nos três anos seguintes.
Valor máximo permitido – Cada saque poderá ser antecipado em até R$ 500, com valor mínimo de R$ 100 por operação. Assim, o limite total de adiantamento será de R$ 2.500 por ciclo anual.
O que muda para quem já aderiu ao saque-aniversário
As novas normas substituem o modelo anterior, que não impunha restrições de valor nem de prazo — permitindo que alguns contratos fossem estendidos até 2056. A partir de novembro de 2025, os bancos também deverão respeitar o prazo mínimo de 90 dias entre a adesão do trabalhador ao saque-aniversário e a liberação do crédito.
Atualmente, cerca de 26% das operações são concedidas no mesmo dia em que o trabalhador faz a adesão, segundo dados do governo. A intenção com as novas regras é garantir maior controle sobre as concessões e reduzir o risco de endividamento dos beneficiários.
Histórico do saque-aniversário
Criado em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário foi instituído como uma alternativa ao saque integral do FGTS em casos de demissão. A adesão é opcional e permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parcela do saldo disponível na conta vinculada ao Fundo.
Nos últimos anos, a modalidade ganhou força com as linhas de crédito baseadas na antecipação desses valores, o que, segundo o governo atual, acabou comprometendo o equilíbrio do FGTS e a função de reserva financeira para momentos de necessidade.
