*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O projeto de lei que concede um reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) se tornou o ponto central de um tenso embate institucional no estado. Enquanto a proposta segue para a segunda e decisiva votação na Assembleia Legislativa (ALMT), o Governo do Estado emitiu um alerta severo, prevendo um potencial impacto financeiro que pode ultrapassar a marca de R$ 1,6 bilhão nas contas públicas.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), detalhou a dimensão do risco fiscal envolvido. Ele ressaltou que, embora haja diálogo com os deputados, os números fiscais são preocupantes.
Em declaração à imprensa, Fábio Garcia reforçou a magnitude do impacto financeiro caso o reajuste se estenda a todos os Poderes do estado:
“Não teve embate. Tiveram diálogos com os deputados sobre o aumento e as consequências e nós apresentamos aos deputados os números. Os números, obviamente, são números que se aprovados, tanto para o Poder Judiciário quanto para os outros poderes, o impacto somente em termos de remuneração dos servidores, o impacto total é de 1.6 bilhões de reais, excluído o impacto previdenciário”, reforçou ele.
O valor, que não contabiliza o ônus futuro da Previdência Social, evidencia a preocupação do Executivo com a sustentabilidade financeira do estado a longo prazo.
PREOCUPAÇÃO COM O EFEITO CASCATA E A REFORMA TRIBUTÁRIA
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, corroborou a preocupação, alertando para o efeito cascata que a medida pode gerar nos demais Poderes e categorias do funcionalismo:
“Acaba criando um precedente. A reivindicação será: ‘não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?’”.
Gallo também alertou que o impacto mais grave virá em um cenário de incertezas fiscais, como as geradas pela reforma tributária, questionando a sustentabilidade previdenciária do reajuste.
“Nós precisamos nos preparar, porque essas decisões não impactam amanhã nem depois, mas sim quando estivermos sem dinheiro por conta da reforma tributária. E aí? O que vamos fazer?”.
A DEFESA IRREDUTÍVEL DO JUDICIÁRIO
Do outro lado da disputa, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, mantém-se firme na defesa da proposta e rejeita qualquer possibilidade de recuo.
A proposta do TJ-MT, que visa beneficiar cerca de 3.500 servidores concursados e contempla nove cargos, tem um impacto financeiro estimado em R$ 42 milhões ainda neste ano. Com o reajuste de 6,8%, os maiores salários do Judiciário podem chegar a R$ 26.036,95 (Classe D, último nível).
“Não tenho como recuar. Isso foi um projeto apresentado por mim, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, foi chancelado pelo Corregedor Nacional de Justiça. Não tenho nem legitimidade para recuar. Teria que ouvir todo o colegiado para propor um recuo”.
VEJA VÍDEO DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL FALANDO SOBRE O ASSUNTO
Vídeo: Reprodução/ Midia News
