O governo dos Estados Unidos retirou os efeitos da Lei Magnitsky aplicados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex. A alteração, divulgada nesta sexta-feira, 12, atualizou a lista de sancionados mantida pelo Departamento do Tesouro.
Magnitsky volta ao centro das atenções com exclusão de Moraes da lista
Por volta do meio da tarde, os nomes do ministro, de Viviane e da entidade ligada ao casal já haviam sido removidos da relação oficial de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky. O Tesouro norte-americano confirmou apenas que a exclusão foi efetivada, sem apresentar detalhes adicionais sobre os motivos que levaram à revisão.
Fontes próximas ao processo afirmam que a retirada das sanções vinha sendo examinada há cerca de duas semanas. Segundo reportagem divulgada por Edilson Salgueiro e Carlo Cauti, a reversão seria um dos pontos discutidos em um entendimento comercial entre Brasil e EUA. O tema ganhou repercussão após publicação no início de dezembro.
Entre os elementos apresentados como parte desse diálogo estariam propostas relacionadas à exploração de terras raras brasileiras por empresas norte-americanas, ajustes em políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais, além de revisões em tributações aplicadas às big techs. Também teriam sido mencionadas cooperações em áreas de segurança e a interrupção de projetos conjuntos com a China no setor espacial, o que poderia abrir caminho para empresas como a Starlink.
Interlocução empresarial nas tratativas
A negociação teria contado ainda com a participação de Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que atua em diversos setores, incluindo o comando da JBS, uma das maiores fornecedoras de proteína animal nos mercados brasileiro e norte-americano. Os empresários teriam atuado como intermediários em conversas entre autoridades dos dois países.
A aplicação da Magnitsky e as acusações anteriores contra Moraes
A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu em 30 de julho, quando o governo dos EUA classificou o ministro como responsável por violações de direitos humanos. Até o início dessa semana, posicionamentos oficiais da Casa Branca reiteravam que as sanções permaneciam em vigor. Em comunicado divulgado no dia 8, o Tesouro afirmava que a decisão se baseava em acusações de censura indevida e determinações consideradas arbitrárias.
A revogação das sanções previstas pela Lei Magnitsky marca uma mudança significativa na postura das autoridades dos Estados Unidos em relação a Alexandre de Moraes. A decisão encerra um período de tensionamento diplomático e ocorre em meio a negociações bilaterais mais amplas envolvendo diversos setores estratégicos. Ainda não há detalhes sobre os critérios finais que levaram o governo norte-americano a retirar o ministro, sua esposa e o Instituto Lex da lista de restrições.
