O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova política de restrição de vistos voltada a estrangeiros acusados de colaborar com práticas de censura contra cidadãos norte-americanos. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (28) pelo secretário de Estado, Marco Rubio, por meio de uma publicação oficial na rede X (antigo Twitter), posteriormente compartilhada pela embaixada dos EUA no Brasil.
Segundo Rubio, a medida surge como resposta direta a casos de perseguição, multas, intimidações e processos judiciais movidos por autoridades estrangeiras contra norte-americanos que exercem seu direito à liberdade de expressão. A política tem como objetivo proteger os direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos Estados Unidos, sobretudo a livre manifestação de ideias.
Restrição de vistos mira autoridades de diversos países
O secretário norte-americano foi enfático ao afirmar que a liberdade de expressão é um pilar essencial do modo de vida dos EUA e que não cabe a governos estrangeiros interferirem nesse direito. Na declaração, Rubio destacou que pessoas ou autoridades, sejam da América Latina, Europa ou qualquer outra região, que atuem contra esses princípios, não terão mais o privilégio de viajar aos Estados Unidos.
“Estrangeiros que tentam prejudicar os direitos dos americanos não devem ter acesso ao nosso território. A era da complacência com quem atenta contra a liberdade dos cidadãos norte-americanos acabou”, afirmou Rubio, reforçando o rigor da nova restrição de vistos.
O anúncio acontece poucos dias após declarações de Marco Rubio durante uma audiência na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Na ocasião, ele respondeu diretamente a questionamentos do deputado republicano Cory Mills, que expressou preocupação com alegações de censura e perseguição política no Brasil, citando inclusive ações contra jornalistas e opositores.
Rubio confirmou que há uma “grande possibilidade” de que sanções sejam aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação que permite aos EUA sancionar estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou de atos de corrupção.
Congresso dos EUA discute medidas contra Moraes
Atualmente, parlamentares norte-americanos avaliam três propostas que envolvem diretamente o nome de Alexandre de Moraes. A primeira, aprovada em fevereiro por uma comissão, sugere o veto imediato à entrada do ministro no território norte-americano. No entanto, para ter validade, a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Representantes e no Senado, além da sanção final da Casa Branca.
Outro pedido em tramitação solicita, além do cancelamento de vistos, sanções financeiras contra o ministro do STF. O documento foi protocolado pelo deputado republicano Rich McCormick, que também fundamentou seu pedido na Lei Magnitsky, legislação frequentemente usada pelos EUA para punir violações graves de direitos humanos em todo o mundo.
