A rejeição dos recursos de Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o fim de mais uma etapa do processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, unânime, encerrou a análise dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados, mantendo todas as penas estabelecidas anteriormente.
Turma confirma decisão e rejeita novos questionamentos
A sessão virtual foi concluída na noite de sexta-feira (14), sem mudanças nos votos registrados no primeiro dia do julgamento, em 7 de novembro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os embargos e preservaram as condenações já definidas.
A 1ª Turma operou com apenas quatro ministros após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma. Fux havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro na etapa anterior, mas sua posição isolada não alterou o entendimento majoritário.
Além do ex-presidente, também tiveram seus pedidos negados Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. O único condenado que não recorreu foi Mauro Cid, que cumpre pena de dois anos em regime aberto.
Publicação do acórdão e novos prazos
Com a conclusão da análise dos recursos de Bolsonaro e dos demais réus, o STF deve publicar o acórdão nos próximos dias. Como o julgamento ocorreu no plenário virtual, apenas o voto do relator Alexandre de Moraes foi apresentado por escrito, o que deve agilizar os trâmites.
Após a publicação, as defesas terão até cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, caso avaliem que ainda existam pontos a serem esclarecidos. Segundo especialistas, esse tipo de recurso serve especificamente para indicar eventuais omissões, contradições ou dúvidas no texto da decisão.
Expectativa de nova rejeição
Advogados consultados avaliam que uma nova rodada de embargos tende a ser rejeitada. Para a Corte, insistências podem ser interpretadas como medidas meramente protelatórias, o que levaria ao não conhecimento do recurso.
Outros caminhos jurídicos possíveis
Além dos embargos de declaração, existe ainda a possibilidade de apresentação de embargos infringentes. Esse instrumento, porém, só costuma ser admitido quando há pelo menos dois votos divergentes em um julgamento, o que não ocorreu no caso envolvendo os recursos de Bolsonaro, já que apenas Luiz Fux se manifestou de forma contrária aos demais ministros.
Especialistas afirmam que as defesas ainda podem tentar apresentar esse tipo de recurso, embora a jurisprudência indique que ele provavelmente será rejeitado.
Transição para fase final
Se não houver acolhimento de nenhum dos próximos recursos, o processo será considerado definitivamente encerrado no STF. Nesse cenário, as condenações transitarão em julgado, e Bolsonaro e os demais integrantes do chamado “núcleo 1” deverão iniciar o cumprimento das penas impostas.
Condenações confirmadas
Em setembro de 2025, a 1ª Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação do grupo.
Entre os condenados estão:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.
Com a manutenção das condenações e a possível limitação de novos recursos, o caso se aproxima da fase final no STF, deixando às defesas poucas alternativas jurídicas para reverter as decisões já tomadas.
