O Programa Gás do Povo foi aprovado na noite desta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda por meio de revendas credenciadas e integra o conjunto de medidas fiscais do governo federal em um ano eleitoral. A votação contou com apoio expressivo de partidos do centro e da direita.
Votação e articulação política
O texto-base foi aprovado por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, na primeira sessão deliberativa de 2026. A análise dos destaques ficou para uma etapa posterior. A orientação do governo foi seguida por MDB, PSD, União Brasil, PP, Republicanos, PSB, PDT, Podemos, PSDB e Cidadania. O Partido Novo orientou voto contrário, enquanto o PL liberou sua bancada.
Apesar do discurso público de cautela quanto ao uso de programas sociais em ano eleitoral, a maioria das bancadas de centro-direita acompanhou a orientação governista. No PL, mais de dois terços dos deputados votaram favoravelmente. Parte da oposição, segundo relatos de bastidores, evitou se posicionar contra a matéria para não ser associada a uma postura contrária a políticas voltadas à população de baixa renda.
Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão deputados que justificaram a decisão por razões fiscais e institucionais. O argumento central apresentado foi o impacto do programa sobre as contas públicas e a concentração de recursos em grandes grupos do setor de gás. Já os defensores da medida destacaram o potencial de alcance social imediato e a ampliação do acesso ao gás de cozinha.
Críticas ao modelo do Gás do Povo
Parlamentares contrários à MP apontaram que o desenho aprovado direciona recursos públicos a um número restrito de distribuidoras. O modelo prevê o credenciamento de revendas, o que, segundo críticos, pode concentrar pontos de retirada e dificultar o acesso de beneficiários em regiões mais afastadas. Também foram levantadas dúvidas sobre a capacidade de fiscalização da quantidade efetivamente distribuída e os efeitos sobre pequenos revendedores.
Outra crítica recorrente é a diferença em relação ao Auxílio Gás, no qual o repasse financeiro é feito diretamente ao cidadão. No Gás do Povo, o pagamento ocorre às empresas credenciadas, com a retirada do botijão em pontos autorizados, o que altera a dinâmica do benefício.
Partido Novo votou contra o projeto
A liderança do Partido Novo afirmou que a decisão contrária se baseou em dados do Ministério de Minas e Energia. Segundo a legenda, a margem média de comercialização do GLP gira em torno de 50%, percentual superior ao observado em combustíveis como gasolina e diesel. Para o partido, o mercado de GLP apresenta menor nível de concorrência, e a medida tende a favorecer um setor já concentrado.
Operacionalização do programa
A execução do Gás do Povo ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev. O credenciamento das revendas será voluntário e limitado a empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo e em situação regular junto à Receita Federal. As revendedoras participantes deverão permanecer no programa por pelo menos três meses e ficam proibidas de cobrar taxas adicionais dos beneficiários.
O programa substituirá gradualmente o Auxílio Gás, criado em 2021. A meta do governo é alcançar até 15 milhões de famílias até março de 2026, número significativamente superior ao contingente atual, estimado em cerca de 1,9 milhão de lares atendidos. A Medida Provisória segue agora para análise do Senado Federal e perde validade caso não seja votada até 11 de fevereiro.
