A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu de forma imediata, os descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais de consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank. A decisão também suspende novas operações de crédito consignado no Executivo Estadual. O objetivo é proteger o servidor até que as apurações dos fatos terminem.
Conforme decisão do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a suspensão vigorará por 90 dias, que podem ser prorrogados. Assim como na decisão que suspendeu os descontos da Capital Consig, as consignatárias estão vedadas de fazer qualquer inclusão em serviços de proteção ao crédito ou tomar qualquer medida para prejudicar os servidores. Também não será permitido consignar as prestações atrasadas de forma cumulativa ou promover a incidência de juros ou correção monetária.
Basílio explica que a decisão dos descontos dos consignados e das operações é necessária, pois há fortes indícios de que as três empresas estariam atuando de maneira articulada como um grupo econômico, todas ligadas à Capital Consig.
Consta na decisão relato de servidores que realizaram operações financeiras com a Cartos, mas ao fazer contato com o atendimento das empresas, receberam a informação de que a Cartos e a Capital Consig seriam a mesma empresa. Em outra denúncia exemplificada na decisão, um servidor incluiu em uma denúncia imagens que mostram que as logomarcas das duas empresas seriam semelhantes, mostrando que haveria possível vínculo institucional.
O secretário detalha ainda, como argumento, a análise da evolução dos valores consignados pela Cartos entre janeiro e maio de 2025, mostrando um aumento significativo de R$ 161.972,36, em janeiro, para R$ 587.397,99, em maio.
Vale lembrar que a Capital Consig teve as atividades suspensas e bloqueadas do sistema de consignados em agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag em uma medida tomada pela Seplag para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.
O secretário explica que a Seplag teve conhecimento deste possível vínculo por meio das denúncias, de notícias divulgadas na mídia e das apurações feitas pela força-tarefa e Delegacia Especializada do Consumidor, pois os registros são inseridos diretamente pelas empresas consignatárias no sistema de controle e gerenciamento de margem consignável administrado pela Câmara de Pagamentos Interbancária (CIP), cabendo à Seplag receber o arquivo de forma eletrônica para fazer o lançamento na folha de pagamento.
ACOMPANHANDO A PARTIR DAS DENÚNCIAS
Em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsistências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. No dia 13 de agosto foi aberta uma investigação preliminar e determinada a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.
Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.
OUTRAS MEDIDAS PARA RESOLVER O PROBLEMA
Uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida por decreto.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.
No dia 27 de maio, a Seplag publicou decisão suspendendo em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
*Aline Chagas
